São Paulo, sábado, 14 de maio de 2011 |
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RUY CASTRO Direito humano RIO DE JANEIRO - Desde ontem circula na internet um documento intitulado "O autor existe", estabelecendo o que seus signatários entendem como uma declaração de princípios sobre a instituição do direito autoral -a pedra fundamental, a partir da qual, e somente aí, pode frutificar qualquer discussão. Apesar de o tema ter sido deflagrado por uma querela musical, o texto é amplo bastante para interessar aos escritores -que, na minha opinião, já deveriam estar com as barbas de molho- e aos autores de qualquer forma de expressão. O documento está recolhendo adesões pelo site www.oautorexiste.com.br (nomes significativos já assinaram) e, como concordo com ele, aí vai, na íntegra: "O direito autoral é uma conquista da civilização. O contrário é a barbárie. "O direito autoral é um dos direitos humanos (carta da ONU). Ao autor pertence o direito exclusivo de utilizar sua obra (cláusula pétrea de nossa Constituição). "O direito autoral é um direito privado. Somos capazes de criar e administrar o que nos pertence. Para isso, não precisamos da mão do Estado. Há dois lados na questão: o criador que quer receber e empresas que não querem pagar. Para resolver isso, a Justiça e o Estado podem e devem colaborar. "A lei atual protege os criadores no mundo real e no virtual. Ela pode ser melhorada e aprimorada. "O que se passa na internet em relação ao direito autoral é transitório: a tecnologia que cria supostos conflitos os resolverá. "Todos os autores têm de ter à sua disposição todas as informações sobre o que se arrecada e se distribui. Essa comunicação tem de ser pública e oferecida, também, ao Ministério da Cultura. "A função social da arte é espalhar beleza e prazer estético para a humanidade. A obrigação de tornar a cultura acessível a todos é do Estado, sem prejudicar o autor". Texto Anterior: Brasília - Fernando Rodrigues: Supremo fora do lugar Próximo Texto: Cesar Maia: Comissão da Verdade Índice | Comunicar Erros |
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