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MUDAR O CMN E O BC
É bem-vinda a disposição do
presidente Luiz Inácio Lula da
Silva de ampliar a composição do
CMN (Conselho Monetário Nacional), órgão que tem, entre outras
atribuições, a de fixar as metas de inflação a serem perseguidas pelo Banco Central e autorizar a abertura de
instituições financeiras. O CMN, que
até 1994 contava com a participação
de 20 membros, está hoje reduzido
aos ministros da Fazenda, do Planejamento e ao presidente do BC.
É evidente que uma eventual ampliação do Conselho não provocará
mudanças substanciais na política
econômica. Ao que tudo indica, o
novo desenho do CMN cogitado pelo Planalto manteria a Fazenda no
comando. Mas a entrada de titulares
de outras pastas ligadas à produção e
de representantes de empresários e
trabalhadores poderia ter o salutar
efeito de, submetendo a equipe econômica ao debate, fornecer mais elementos e pontos de vista para definir
a tomada de decisão.
No âmbito de um CMN ampliado e
revitalizado, talvez as metas de inflação fixadas para 2005 e 2006 tivessem
sido menos ambiciosas, permitindo
uma política monetária que, sem fugir à indispensável responsabilidade,
se mostrasse mais compatível com
os anseios do setor produtivo.
O governo do presidente Lula corretamente evitou a tentação de soluções mágicas e deixou para trás as
propostas populistas que um dia o
PT pregou. Com o reaquecimento da
economia, passada a fase mais dura
do ajuste antiinflacionário, já é possível começar a aperfeiçoar os fóruns e
instrumentos de que se serve a política econômica. Uma recomposição
do CMN de modo a torná-lo mais
atento às necessidades da chamada
"economia real" é um passo nesse
sentido, mas também outros poderiam ser dados.
Embora pouco provável, o ideal seria se a ampliação do CMN viesse no
âmbito de um debate sobre o aperfeiçoamento do próprio Banco Central,
de modo a torná-lo mais permeável a
perspectivas outras que não as do
mercado financeiro e a municiá-lo
com uma rede menos limitada e
mais confiável de informações técnicas, econômicas e estatísticas.
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