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ANTONIO DELFIM NETTO
Carga tributária
DE ACORDO com sua inclinação ideológica, os analistas
atribuem ao aumento da tributação, que acompanhou a criação do "estado do bem-estar" na
Europa entre 1950 e 1980, maior
ou menor responsabilidade na redução do ritmo de crescimento
econômico. Teriam sido desviados
recursos do sistema produtivo
(que é um processo técnico) para o
sistema distributivo (que é um processo político). Com isso aumentou a preferência da população pelo tempo presente e diminuiu a pelo tempo "futuro", o que reduziu o
investimento físico nos setores que
ampliam a capacidade produtiva,
transferindo-o para os serviços que
aumentam o nível de bem-estar.
Nos países emergentes o quadro
é diferente. Todos tentam implementar políticas sociais e econômicas compatíveis com maior ênfase no "futuro". Para isso mantêm
um nível menor de tributação e
disponibilizam menos serviços de
seguridade social (aposentadoria,
saúde etc.). A exceção é a ênfase
que dão apenas à universalidade e à
melhoria da qualidade da educação, fator fundamental para aumentar a "igualdade de oportunidade", que transforma o indivíduo
no "cidadão". É ela que, no regime
do sufrágio universal, lhe dá paciência para recusar as tentações
dos "curtos-circuitos" propostos
por psicopatas astuciosos que desejam criar o "homem novo"...
Entre os emergentes, o caso brasileiro é singular. A Constituição de
1988 estabeleceu (consciente ou
não de suas conseqüências econômicas) a universalidade da saúde e
da educação e um alto grau de proteção aos cidadãos mais vulneráveis. Isso exige um grau de tributação maior do que a dos países
emergentes com o mesmo nível de
renda per capita mas menor sensibilidade social. Esse é um fato que
temos de reconhecer e com o qual
temos de aprender a conviver.
A batalha atual contra a excessiva tributação, que esmaga os contribuintes, é menos contra o seu nível e mais contra a ineficácia do uso
dos recursos. Na revolta do cidadão, influi menos o que ele paga e
mais a péssima qualidade dos serviços (segurança, educação e saúde) que recebe em troca. O Brasil
tem não apenas a mais alta taxa de
tributação dos emergentes -o que
não parece fácil corrigir- mas
também o serviço público mais caro do mundo, o que, felizmente, pode ser corrigido por uma gestão
mais enxuta e mais eficiente. O que
não parece realista é supor que isso
possa ser feito instantaneamente
com o corte de receita, como se fez
com a CPMF.
Os programas que em outros países tentaram matar a besta (o Estado) por inanição (corte da receita)
não têm uma história de sucesso.
contatodelfimnetto@uol.com.br
ANTONIO DELFIM NETTO escreve às quartas-feiras nesta coluna.
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