Defendi em artigo recente a necessidade de adotar uma idade mínima crescente para a aposentadoria.
Na contramão dessa sugestão, as Comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal revogaram no mês passado o chamado "fator previdenciário", que tem o objetivo retardar a aposentadoria dos que podem continuar trabalhando.
Essa importante inovação, aprovada em 1998, apresentou bons resultados. Entre os homens, a idade média de aposentar, que, em 1998, era de 54,3 anos, passou para 56,9 em 2004. Entre as mulheres, o salto foi de 49,7 para 52,2 anos. Só isso proporcionou uma redução da despesa do INSS de aproximadamente R$ 1,5 bilhão por ano.
É preocupante saber que o Senado Federal pode aprovar em plenário o fim daquele dispositivo. Se acontecer, será um grave retrocesso. Afinal, o INSS está a exigir uma nova reforma -mais arrojada do que a anterior, fixando em valores altos a idade mínima de aposentadoria.
O ex-ministro da Previdência Social José Cechin argumenta que, em face da crescente longevidade da população brasileira, o mais adequado seria fixar a idade mínima de aposentadoria em mais de 65 anos.
Sei que a proposta é antipática e que nenhum candidato à Presidência da República vai encampá-la na campanha eleitoral. Mas ela é absolutamente necessária para ajudar a equilibrar as contas da Previdência Social. Medidas desse tipo foram adotadas em países bem mais ricos do que o Brasil como são, por exemplo, os casos da Inglaterra e dos Estados Unidos.
Na composição do déficit público que tanto inibe os investimentos e a geração de empregos, os gastos com a Previdência Social ocupam um lugar de destaque. Em 2005, o INSS teve um rombo de quase R$ 40 bilhões. Em 2006, poderá ultrapassar a casa dos R$ 50 bilhões. Para cobrir esse déficit o governo é obrigado a se endividar, o que eleva a taxa de juros, ou a usar recursos do superávit primário, o que compromete os investimentos públicos. Ambos efeitos inibem o crescimento e a geração de empregos.
Um problema desse tipo não pode ser resolvido com mais tributação, pois, o rombo da Previdência Social crescerá de maneira exponencial e não haverá imposto capaz de equilibrar as contas.
É evidente que a fixação de uma idade mínima em nível alto só pode ser conseguida por meio de uma implementação gradual. Esse foi o caminho escolhido pelos países mais avançados. O Brasil poderia começar com a fixação imediata de uma idade mínima de 62 anos, e subir um ano a cada 36 meses. Dessa forma, em uma década, chegaríamos ao mínimo de 65 anos.
Se o remédio parece amargo, o colapso da Previdência Social é uma catástrofe. Não pode ocorrer.