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Receita de escândalo
É inaceitável que o fisco postergue para depois do pleito as conclusões sobre o vazamento de dados fiscais para confecção de dossiê
O secretário da Receita Federal,
Otacílio Cartaxo, afirmou anteontem, perante senadores da República, que servidores do órgão por
ele chefiado acessaram "por cinco
ou seis vezes" as declarações de
Imposto de Renda do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge
Caldas Pereira. Os acessos, por
meio de computadores, exigem o
conhecimento de senhas eletrônicas, e teriam sido efetuados de algum ponto fora de Brasília.
No dia 12 de junho, esta Folha
revelou que dados fiscais sigilosos
do tucano constavam de um dossiê elaborado pelo chamado "grupo de inteligência" da pré-campanha de Dilma Rousseff. Os indícios eram de que o vazamento
ocorrera no âmbito da Receita.
No início daquele mês haviam
se tornado públicas uma nebulosa
coleta de informações, por parte
de petistas, que se voltaria até
mesmo para atividades de pessoas da família do ex-governador
paulista José Serra.
Sob pressão, a candidata e o PT
negaram com veemência que algo
nesse sentido tivesse partido de
suas fileiras, àquela altura já às
voltas com uma crise interna. Como de costume, seguiu-se o coro
de um séquito de bajuladores e
militantes exacerbados, que tratou de atribuir as notícias do
"pseudodossiê" a uma "armação
da mídia golpista", em conluio
com o postulante do PSDB. O objetivo seria atingir o nome ungido
pelo mais ativo e poderoso cabo
eleitoral do país -o presidente
Luiz Inácio Lula da Silva.
Não é demais lembrar que pessoas vinculadas ao PT já haviam
tentado montar um dossiê para
atacar Serra em 2006. Foi o próprio presidente Lula quem batizou
aqueles "companheiros" de aloprados. Agora, confirma-se oficialmente a violação do sigilo fiscal de Eduardo Jorge, como já haviam mostrado os documentos
obtidos pelo repórter Leonardo
Souza, da Folha.
Não são apenas evidências de
incompetência e incúria que pesam, mais uma vez, sobre a Receita. As declarações do sr. Cartaxo à
Comissão de Constituição e Justiça do Senado, acerca do andamento das apurações, deixaram
no ar dúvidas sobre uma indesejável -e, esperemos, inexistente-
manipulação política dos prazos
com vistas a proteger Dilma Rousseff e o grupo de arapongas.
Diante da gravidade do fato, era
de esperar uma ação rápida e eficaz das autoridades para esclarecer o caso. Tratando-se de um delito associado a pessoas a serviço de
uma ex-ministra transformada em
candidata à sucessão presidencial, não é aceitável que a conclusão do inquérito seja postergada
para depois do pleito.
Não há dúvida de que os suspeitos têm direito à ampla defesa e a
não ver suas reputações ameaçadas de maneira indevida e leviana. Há no entanto documentação
e tempo suficientes para que a investigação produza resultados antes da eleição. Não é um caso trivial. Estão em jogo as próprias garantias que o Estado tem o dever
de oferecer -e não sonegar- aos
seus cidadãos.
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