 São Paulo, segunda-feira, 16 de agosto de 2004 |
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PAINEL DO LEITOR Crimes hediondos "O promotor Rubem Prado Hoffmann Júnior ("Painel do Leitor", 13/8) censurou o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, por pretender revogar a Lei dos Crimes Hediondos com o argumento de que a criminalidade não diminuiu durante sua vigência. E sugeriu que o Ministério da Justiça passe a ser ocupado por um defensor da sociedade, quiçá "um membro do Ministério Público", porque os advogados de defesa, caso do atual ministro, "não estão propiciando o sossego que a sociedade espera". Fui eu o responsável pela redação daquela lei quando exercia o cargo de ministro da Justiça. E sempre fui advogado de defesa. O atual ministro tem formação moral inquestionável e não merece sofrer nenhuma crítica em razão de ser um notável criminalista que soube enfrentar os excessos apaixonados do MP. Embora muitos membros dessa instituição sejam credenciados a ocupar aquele alto cargo, não vejo motivo para considerarem-se os advogados em geral incapazes de defender a sociedade. O atual ministro inquestionavelmente tem essa qualidade. O que fez crescer a criminalidade não foi a lei. Como bem salientou o dr. Luiz Flávio D'Urso, uma lei isolada não possui o poder de inibir a prática de crimes provocada por outros fatores de ordem social e política e, sobretudo, pelo estímulo da impunidade. Seqüestro com finalidade de extorsão sempre foi considerado crime qualificado, e sua ocorrência tem aumentado estarrecedoramente. Não é culpa do Código Penal, mas se deixarmos de lado a punição severa para determinados crimes de alta lesividade, o estímulo à prática de tais delitos aumentará, porque, ao lado da expectativa de impunidade, haverá a certeza de que, mesmo punido, o delinqüente poderá estar livre em curto prazo." Saulo Ramos, advogado (São Paulo, SP) Oportunidade perdida "Os dois principais candidatos à Prefeitura de São Paulo, Marta Suplicy e José Serra, perderam, nos artigos publicados ontem na seção "Tendências/Debates", a oportunidade de falar à população sobre suas propostas e sobre como viabilizá-las caso sejam eleitos. A candidata petista não usou nem uma linha sequer para dizer como pode melhorar a segurança, um dos principais problemas da cidade, além de não deixar claro o que fará nos "CEUs" da saúde. Já o candidato do PSDB, indo ao encontro da Primeira Página, preferiu, a exemplo do PT, federalizar a campanha municipal e, em vez de falar sobre o município, usou a criação dos projetos de lei que criam o CFJ (Conselho Federal de Jornalismo) e a Ancinav (Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual) para criticar o governo de Lula, acusando-o de autoritário. Uma pena." Jean Santos, estudante de jornalismo (São Paulo, SP) Pedágios "O leitor José Humberto Lopes, de Ribeirão Preto ("Painel do Leitor", 4/8), duvidava que alguém conseguisse viajar mais de 100 km sem pagar um pedágio. É bom então ele cortar pela metade a sua meta, pois, de Ribeirão Preto a Jaboticabal, percurso de apenas 58 km, pagamos, em duas praças de pedágio, quase R$ 9 na ida e outro tanto na volta. Um estrondoso absurdo!" Luiz Carlos Peres Cascaldi (Jaboticabal, SP) Vaias "Em relação ao texto "Vaias da UNE calam ministro durante a palestra" (Cotidiano, pág. C5, 12/8), gostaria de esclarecer os seguintes pontos: 1) A manifestação que interditou a fala do ministro da Educação na Assembléia Legislativa de São Paulo não foi organizada pela entidade; 2) A única manifestação da UNE no dia do estudante (11 de agosto) foi realizada em Brasília, onde cerca de 4.000 jovens realizaram um grande ato público para a entrega ao governo da proposta da UNE para a reforma universitária; 3) A proposta da entidade foi construída a partir de uma ampla mobilização na base do movimento estudantil e aprovada por expressiva maioria no 53º Conselho de Entidades Gerais (Coneg), que reuniu, em São Paulo, quase 200 entidades estudantis de todos os Estados do país; 4) Ao longo dos 67 anos de luta em defesa do Brasil, a UNE sempre levantou a bandeira da reforma universitária. Portanto reiteramos nossa disposição de lutar pelo fortalecimento da universidade pública, gratuita e de qualidade, dialogando com o governo e com toda a sociedade." Gustavo Petta, presidente da UNE (São Paulo, SP) Nota da Redação - Leia abaixo a seção "Erramos". Imprensa "Parabenizo o senhor Otavio Frias Filho pelo artigo "Imprensa livre" e a Folha pelo editorial "Poder e "denuncismo" (Opinião, 12/8). Fico estarrecida com o autoritarismo, com a soberba e com a contradição do PT. Querem a igualdade de pensamento pela implantação do pensamento único, ou seja, uma fé cega ao partido. A cada dia que passa, vai-se realizando um desvelamento do que vinha sendo acobertado antes da conquista do poder. Diante de cada denúncia, além das "abobrinhas" de praxe, eles se mobilizam para cercear e amordaçar as fontes, revelando a sua igualdade aos demais partidos no exercício da prática política. Nos pronunciamentos transparece a veia ditatorial do partido, com o ministro José Dirceu na liderança, fazendo uso constante do imperativo." Anete Araújo Guedes (Belo Horizonte, MG) "O artigo "Imprensa livre" evidencia a fragilidade dos argumentos daqueles que se opõem à criação do CFJ. A existência de um conselho representativo não é impediente das divergências de interpretação típicas da imprensa livre, e a singularidade que Frias Filho vê na atividade dos jornalistas e não vê na de médicos, advogados ou engenheiros é fruto de miopia ou de arrogância. Ademais, o articulista tenta minar a legitimidade do CFJ atacando a Federação Nacional dos Jornalistas, uma "entidade títere", "com inabalável histórico de atrelamento ao PT". Ora, a Fenaj, autora da proposta de criação do CFJ, é a entidade que legitimamente representa os jornalistas em todo o país. E essa demanda é da categoria, e não um "movimento" do governo para "emperrar o sistema de freios e contrapesos que está no cerne da democracia"." Por fim, deve-se ter em mente que a criação do CFJ encontra dura oposição da Associação Nacional dos Jornais, representante das empresas jornalísticas. Não é claro para mim se Otavio Frias Filho, no artigo, defende os interesses dos jornalistas ou os do jornal." Demetrius Ferreira e Cruz (Brasília, DF) Consumidor "Ao contrário do informado na reportagem "Devedor paga custo da cobrança, diz Justiça" (Dinheiro, 10/8), o Ministério da Justiça insurgiu-se, sim, contra a decisão do TRF-1ª Região que anulou o item 9 da portaria n.º 4/98 de seu Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor. A representação da União em juízo, todavia, compete à Advocacia Geral da União, a quem o Ministério da Justiça já solicitou, inclusive, a propositura de ação rescisória. De qualquer modo, cumpre esclarecer que a decisão judicial noticiada vincula apenas o DPDC e não prejudica nem impede que Procons e consumidores individualmente questionem o repasse ao consumidor dos honorários do advogado do fornecedor na cobrança extrajudicial de dívidas, ou seja, sem que haja ação judicial proposta." Arthur Badin, chefe de gabinete da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça (Brasília, DF) Nota da Redação - O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasília) afirma que a União não recorreu da decisão e a sentença já transitou em julgado. No caso da ação rescisória que o Ministério da Justiça disse ter sido proposta pela AGU, o prazo para apresentação é dois anos depois da publicação do acórdão (decisão conjunta de juízes), ainda segundo o TRF-1. O tribunal diz ainda que, neste caso, não cabe ação rescisória. Texto Anterior: Arnaldo Niskier: Identidade cultural: língua e soberania Próximo Texto: Erramos Índice |
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