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 São Paulo, quinta-feira, 17 de julho de 2003 |
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PAINEL DO LEITOR Previdência "Na última vez em que dirigi correspondência ao jornal, fui alertado para não escrever muito ou selecionar assuntos. A proposta de um debate desigual só faz sentido porque este deve ser o espaço do leitor. Peço licença ao leitor, portanto, para concorrer com ele. Reuni algumas observações e sujeito-as à seleção do jornal. 1 - O editorial "Melhorar a reforma" (Opinião, 15/7) diz que "não são claros os números relativos ao déficit previdenciário". Todos os dados e as estatísticas sobre a Previdência sempre estiveram à disposição do jornal e de toda a imprensa. Entretanto, em sua edição de 1º/7, a Folha divulgou gráfico que muda a escala de valores e distorce completamente o impacto orçamentário da reforma, que é apenas um de seus efeitos (se houver interesse em exibir ao leitor a disparidade de gráficos, o que foi entregue ao jornal está anexado). 2 - O mesmo editorial diz que o governo "ignorou a situação de milhões de trabalhadores urbanos que não contribuem para a Previdência". O jornal ignorou o fato de que não é preciso mudar a Constituição para levar proteção previdenciária a esses trabalhadores. Há mudanças de legislação em curso e decisões administrativas que pretendem beneficiar esses trabalhadores. Essas alterações, que constituem a agenda positiva do governo, não estão na pauta da Folha. Por isso o jornal e seus leitores as ignoram. 3 - O referido editorial concluiu que a manutenção da aposentadoria integral para os atuais servidores faz parte das "sugestões positivas" feitas à reforma da Previdência. Na mesma edição, o texto "Confuso, governo ensaia mudança parcial" expressa opinião diversa e chama de "recuo" a manutenção da aposentadoria integral que está em estudo no Congresso. Confuso, o jornal classifica a idéia como avanço e recuo. 4 - Apesar de o jornal zelar pela pluralidade da seção "Tendências/Debates", um tema previdenciário foi motivo de desequilíbrio na seleção de artigos. No dia 6/7, a Folha publicou texto do advogado Ives Gandra da Silva Martins ("O ensino universitário') com críticas ao Ministério da Previdência Social e às revisões de isenções previdenciárias a entidades que não cumprem rigorosamente pré-requisitos filantrópicos. O jornal vem ignorando artigo do secretário-executivo do ministério, Álvaro Sólon, que defende e esclarece os procedimentos adotados. O texto aguarda publicação desde 3/6, sujeita-se, obviamente, à soberana decisão de seus editores e respeita a autonomia de uma empresa privada." Wladimir Gramacho, assessor especial de Comunicação Social do Ministério da Previdência Social (Brasília, DF) Nota da Redação - O artigo do secretário não foi ignorado, pois sua assessoria concordou em aguardar a publicação do texto em data estipulada pelo jornal. Depois da publicação do artigo de Ives Gandra, em 6/7, o assessor do secretário enviou uma versão atualizada de seu texto ao jornal, substituindo a anterior. Cidades "A propósito das notas "Retorno às bases" e "Dupla conveniência", publicadas na coluna "Painel" em 14/7, o ministro das Cidades, Olívio Dutra, esclarece: Em nenhum momento ouviu do presidente da República qualquer incentivo para disputar em 2004 a Prefeitura de Porto Alegre, até porque esse assunto jamais esteve em pauta nas conversas mantidas entre ambos desde a formação da equipe ministerial. O presidente da República jamais manifestou "pouco entusiasmo" com o desempenho do Ministério das Cidades ou de seu titular. Esse tipo de manifestação, aliás, não é próprio do comportamento do presidente, que, ao contrário, costuma expressar entusiasmo e estímulo aos integrantes da equipe de governo. Não corresponde à sua vontade nem faz parte de suas cogitações a hipótese de concorrer ao cargo de prefeito de Porto Alegre, cargo que já teve a honrosa oportunidade de exercer por decisão livre e soberana da maioria do eleitorado da capital gaúcha. A recorrente veiculação de notas e notícias que associam a hipótese de sua candidatura à Prefeitura de Porto Alegre com suposta avaliação negativa do presidente da República a seu desempenho no Ministério das Cidades está sendo alimentada por quem, escondido de modo oportunista sob a proteção do anonimato, ambiciona exercer influência no ministério ou mesmo o cargo de ministro ou teme, por qualquer motivo, o êxito da atuação do Ministério das Cidades." Robson Barenho, assessor de Comunicação do Ministério das Cidades (Brasília,DF) Belezas roubadas "Vendo as fotos publicadas na Folha de 15/7 -na Primeira Página, sobre o tiroteio na favela da Maré, no Rio, e, na página C3, sobre a favela Paraguai, em São Paulo-, parece-me muito difícil saber quais das duas cidades é a mais feia. Enquanto os políticos discutem quem leva o adjetivo, quero deixar registrados meus parabéns aos fotógrafos Ana Carolina Fernandes e André Sarmento pelas oportunas fotos de nossa realidade." Alberto Santos de Oliveira (São Paulo, SP) Previdência "O governo tem o mérito de buscar um sistema previdenciário mais justo, e os debates devem continuar. Contudo é inaceitável atacar o servidor público como se ele fosse o "grande vilão" pela situação atual. Por acaso o desvio de dinheiro destinado à Previdência é obra do servidor? A aposentadoria integral é um favor do governo ou decorre da lei? Ao ingressar no serviço público o cidadão faz uma opção: deixa de lado a possibilidade de eventualmente enriquecer na iniciativa privada para privilegiar a vida com um salário previsível, porém com a estabilidade do emprego. É uma opção ou um privilégio? Se o governo falha em sua missão social, não deve desvalorizar o servidor." Angelo Scarlato Neto (São Paulo, SP) Refis "A implantação do novo Refis trouxe, em princípio, uma nova esperança a milhares de microempresários brasileiros que estavam em estado pré-falimentar. Entretanto o governo não se apercebeu de que o estágio atual de endividamento e a inadimplência que engessa o pequeno empresário é fruto de uma carga tributária impagável, que tem seu foco principal na Cofins, que atua de forma cumulativa sobre a cadeia produtiva. A implantação do Refis representa um tubo de oxigênio para dar uma sobrevida às empresas, mas, havendo o descompasso entre a data de corte das inadimplências (fevereiro de 2003), a data limite de adesão ao Refis (julho de 2003) e a provável aprovação da reforma tributaria, dizimando a cumulatividade do Cofins até o final de 2003, aí está criada a figura do coelho que corre atrás da cenoura amarrada à frente da sua boca. O governo precisa primeiro fazer a reforma tributária, e depois permitir que o empresário adira ao Refis." Cleber David, empresário e vereador pelo PL (Itajubá, MG) Texto Anterior: Flavia Piovesan: O STF e a diversidade racial Próximo Texto: Erramos Índice |
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