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COMBATE AO CRIME
É frequente, quando o país se
vê diante de uma onda de violência ou de algum crime bárbaro,
com grande exposição na mídia, que
surjam propostas de mudanças nas
leis com o propósito de "resolver" o
problema da segurança pública. Não
raro, tais sugestões são drásticas: é a
pena de morte, é a redução da maioridade penal, é a transformação deste
ou daquele delito em crime hediondo. É o que alguns especialistas, entre eles o ministro da Justiça, Márcio
Thomaz Bastos, costumam chamar
de "legislação de pânico".
É compreensível que a crescente
sensação de insegurança que se difunde nos centros urbanos provoque
essas reações. Certamente há o que
aperfeiçoar na legislação brasileira.
Não será, no entanto, com medidas
muitas vezes irrefletidas, idealizadas
sob impacto emocional, que o drama da violência irá se resolver.
Nesse sentido, é auspicioso o fato
de o Ministério da Justiça ter reafirmado o intuito de prosseguir com o
projeto do Sistema Único de Segurança Pública após o pedido de exoneração de um de seus idealizadores,
o ex-secretário nacional de Segurança Pública Luiz Eduardo Soares. De
fato, o projeto contempla um dos aspectos básicos para que as ações de
combate ao crime venham a se mostrar mais efetivas: a integração entre
governos e polícias.
Há no país um quadro de desarticulação e desencontro, muitas vezes
até mesmo de conflito, entre as diversas instâncias e forças encarregadas de promover a segurança pública. Os sistemas de informação não
"conversam" entre si, os cadastros
são organizados de maneiras distintas, os dados não são acessíveis de
forma ágil e em escala nacional. Unificar procedimentos, melhorar a gestão policial, integrar os esforços das
diversas esferas governamentais são
objetivos que devem ser perseguidos.
Não será de uma hora para outra que
o país irá solucionar um problema
que vem se acumulando há décadas.
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