Aplicações de dinheiro do FGTS em infra-estrutura deveriam ser optativas, e não obrigatórias como deseja o governo federal

O GOVERNO federal promete anunciar na segunda o tantas vezes postergado pacote voltado a acelerar o crescimento econômico. Sabe-se que, entre as medidas cogitadas, inclui-se a de carrear recursos dos trabalhadores para financiar projetos de investimento em infra-estrutura cujo retorno é incerto.
Não se trata de iniciativa de todo inédita. No passado recente, foi concedida autorização para que parte do saldo dos trabalhadores em suas contas no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) fosse aplicada na aquisição de ações da Petrobras e da Vale do Rio Doce -operação cujo retorno, evidentemente, também era incerto.
Nessas ocasiões, contudo, cada trabalhador teve liberdade para escolher entre manter todos os seus recursos aplicados com a rentabilidade padrão do fundo (TR mais 3% ao ano) ou aplicar parte do seu patrimônio numa operação de renda variável. Nesta hipótese, o retorno poderia ser bem maior do que o padrão, mas haveria risco de obter rentabilidade mais baixa -eventualmente até negativa.
A versão até o momento conhecida da medida provisória que regulamentará a matéria não prevê a preservação da liberdade de escolha do trabalhador. A decisão de aplicar R$ 5 bilhões do patrimônio do FGTS em infra-estrutura seria do governo e do Conselho Curador do fundo. Mas eventuais prejuízos seriam debitados do patrimônio dos empregados no setor formal.
Não é o caso de descartar a conveniência de introduzir modificações na destinação dos recursos do FGTS. Do ponto de vista do trabalhador, o rendimento propiciado pelo fundo é muito baixo. O retorno de TR mais 3% correspondeu a apenas 5% em 2006 -a rentabilidade de uma aplicação em renda fixa no mesmo período superou 12%.
O déficit de investimentos em infra-estrutura, por outro lado, é um problema econômico sério, que vem se prolongando e agravando. Usar uma pequena parcela dos mais de R$ 180 bilhões do patrimônio do fundo para ajudar a desobstruir gargalos de infra-estrutura não é uma idéia descabida. É preciso preservar, claro, recursos suficientes para o financiamento da habitação e do saneamento -que são hoje as únicas atividades para as quais o fundo está autorizado a emprestar seus recursos.
A maneira mais democrática de compatibilizar a necessidade de investir em infra-estrutura e o desejo de muitos trabalhadores de ampliar seus rendimentos no FGTS, contudo, não é forçá-los a assumir riscos. Um sistema de aplicação optativa, inspirado nos casos de sucesso da Petrobras e da Vale, seria preferível.


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