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O PAPEL DA JUSTIÇA
A crise do mensalão quase certamente resultará em punições
políticas. Mesmo no mais tíbio dos
cenários prevêem-se algumas cassações de deputados. A rigor, a temporada de sanções políticas até já começou. Alguns dos implicados já pagaram com seus cargos uma parcela do
preço pelo suposto envolvimento em
operações nebulosas, como é o caso
do ex-ministro José Dirceu e do ex-presidente do PT, José Genoino.
A política, ao contrário da Justiça,
não precisa de provas muito contundentes antes de condenar inapelavelmente os seus réus. Do ponto de vista do aprimoramento institucional,
contudo, é importante que as sanções não se limitem à área política e
se materializem também na esfera
do direito penal. Não há dúvida de
que muito da corrupção presente é
fruto da leniência com que se combateram os desvios do passado.
Com efeito, como já apontavam
teóricos do direito do século 18, não é
o tamanho do castigo imposto que
atua como freio à criminalidade, mas
a virtual certeza de que a punição virá. Nesse quesito, a exasperante morosidade do Judiciário brasileiro desponta como fator de desagregação
social. Ela está, ao lado da flagrante
incompetência de nossas polícias judiciárias, que solucionam parcela ínfima dos casos que lhe chegam, entre os elementos que mais contribuem para a sensação de impunidade, que é o sentimento que alimenta
99,9% das condutas delituosas.
Infelizmente, existem razões para
supor que também desta vez a lentidão da Justiça se manifestará, fazendo com que muitos brasileiros descreiam da capacidade do Estado de
investigar, processar e condenar delinqüentes poderosos. Cada par de
anos que um processo de grande visibilidade como os que envolvem altas figuras da República passa sem
desfecho configura um golpe contra
a credibilidade do Judiciário.
O fenômeno é grave porque compromete a idéia de que a Justiça é a
esfera legítima e funcional de resolução de conflitos. E esse é, sem nenhuma dúvida, um dos fundamentos das sociedades civilizadas.
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