São Paulo, segunda-feira, 18 de julho de 2005

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O PAPEL DA JUSTIÇA

A crise do mensalão quase certamente resultará em punições políticas. Mesmo no mais tíbio dos cenários prevêem-se algumas cassações de deputados. A rigor, a temporada de sanções políticas até já começou. Alguns dos implicados já pagaram com seus cargos uma parcela do preço pelo suposto envolvimento em operações nebulosas, como é o caso do ex-ministro José Dirceu e do ex-presidente do PT, José Genoino.
A política, ao contrário da Justiça, não precisa de provas muito contundentes antes de condenar inapelavelmente os seus réus. Do ponto de vista do aprimoramento institucional, contudo, é importante que as sanções não se limitem à área política e se materializem também na esfera do direito penal. Não há dúvida de que muito da corrupção presente é fruto da leniência com que se combateram os desvios do passado.
Com efeito, como já apontavam teóricos do direito do século 18, não é o tamanho do castigo imposto que atua como freio à criminalidade, mas a virtual certeza de que a punição virá. Nesse quesito, a exasperante morosidade do Judiciário brasileiro desponta como fator de desagregação social. Ela está, ao lado da flagrante incompetência de nossas polícias judiciárias, que solucionam parcela ínfima dos casos que lhe chegam, entre os elementos que mais contribuem para a sensação de impunidade, que é o sentimento que alimenta 99,9% das condutas delituosas.
Infelizmente, existem razões para supor que também desta vez a lentidão da Justiça se manifestará, fazendo com que muitos brasileiros descreiam da capacidade do Estado de investigar, processar e condenar delinqüentes poderosos. Cada par de anos que um processo de grande visibilidade como os que envolvem altas figuras da República passa sem desfecho configura um golpe contra a credibilidade do Judiciário.
O fenômeno é grave porque compromete a idéia de que a Justiça é a esfera legítima e funcional de resolução de conflitos. E esse é, sem nenhuma dúvida, um dos fundamentos das sociedades civilizadas.

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