COMO PRINCÍPIO, é correta a proposta do ministro da Saúde, José Gomes Temporão, de criar uma taxa sobre cigarros e bebidas alcoólicas para constituir um fundo de combate às doenças provocadas por esses produtos. É razoável que as despesas em que o poder público incorre por conta do tabaco e do álcool sejam custeadas mais pelos usuários dessas substâncias do que pelo conjunto da população.
Na prática, a implementação de uma medida dessas tende a ser bem mais complexa e pode trazer algumas armadilhas.
Problemas potenciais ocorrem em vários planos. Se a carga tributária ficar elevada demais, dá-se um grande estímulo ao contrabando e à produção clandestina. Em termos fiscais, a experiência brasileira com verbas vinculadas não é das mais animadoras. Como o prova a CPMF -o imposto do cheque que iria só para a saúde-, é uma questão de tempo até que o governo desvirtue a utilização original.
Essas e outras dificuldades recomendam cautela e atenção, mas não o abandono da idéia de criar o fundo. Vale observar que o aumento da taxação atua por duas vias distintas. Além de colocar mais recursos à disposição do Estado, ele também torna bebidas e cigarros mais caros para o usuário, o que por si só já é um fator de inibição do consumo.
Assim, mesmo que os piores prognósticos a respeito do futuro do fundo se materializem, restariam efeitos benéficos. Álcool e tabaco são relativamente baratos no Brasil. Enquanto um europeu paga em média R$ 17 por um maço de cigarros, um brasileiro fuma os mesmos 20 cigarros por R$ 3. A literatura médica mostra que há uma relação direta entre aumento de preço desses produtos e redução de consumo e, por conseguinte, das doenças relacionadas.


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