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MARCOS NOBRE
Reformas e embrulhos
HÁ JÁ ALGUM tempo, reforma é o nome do embrulho
político brasileiro. O governo empacota todos os seus sonhos
de transformação institucional e
manda a encomenda ao Congresso.
No Congresso, entra uma reforma política e sai uma mera mudança em um dispositivo como o da fidelidade partidária. O embrulho
serve apenas para justificar manobras de última hora e negociações
de gabinete para aprovar pontos
menores. Ouve-se uma lamentação geral por não ter sido aprovada
a grande reforma. E ninguém mais
se preocupa se o que foi efetivamente aprovado tem a tal coerência de conjunto que tanto se exigia
antes.
Exigir a coerência e a abrangência de uma reforma é deixar tudo
como está. Mesmo porque muito
raramente uma reforma aprovada
tem essas características. Mudar
alguma coisa depende de construir
acordos sobre questões específicas.
Especialmente no que diz respeito
aos temas da chamada reforma política. A reforma tributária, se chegar a ser votada, deve ser derrotada
na Câmara ou receber uma gaveta
de luxo no Senado.
Não há razão para paralisia. Sobre pontos que o Congresso não
conseguir se entender, que a decisão seja deixada ao eleitorado. Seja
diretamente, por referendo ou plebiscito, seja permitindo a convivência de alternativas no sistema
político-eleitoral. Só o que não se
pode aceitar são formulações esdrúxulas como a do referendo sobre o comércio de armas de 2005.
Parece haver acordo em torno da
cláusula de desempenho de 1% e da
proibição de coligações para eleições proporcionais. Mas, por boas
razões, não há, por exemplo, acordo sobre o voto em lista fechada de
candidatos elaborada pelo partido.
Uma solução seria fazer com que
o atual voto em legenda fosse direcionado para uma lista fechada.
Respeitada a lógica do quociente
eleitoral, as últimas cadeiras destinadas a um partido seriam preenchidas pela lista fechada, proporcionalmente ao número de votos
em legenda. Os dois sistemas poderiam conviver até que fosse possível uma avaliação dos resultados.
Um outro caso difícil, mas não
impossível, é o do voto facultativo.
Parece não haver quem não seja a
favor em princípio. Os argumentos
contrários são sempre relativos às
conseqüências concretas da implantação: currais eleitorais serão
mantidos ou mesmo recriados.
Mas, para saber se há mesmo conseqüências nefastas, não há outra
prova senão experimentar. O mesmo se dá em relação ao financiamento público de campanhas. Nestes e em outros casos difíceis, só
uma consulta clara e direta ao eleitorado desembrulha a reforma.
nobre.a2@uol.com.br
MARCOS NOBRE escreve às terças-feiras nesta
coluna.
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