A INCLUSÃO do apresentador de TV Augusto Liberato, o Gugu, no cadastro oficial do Ministério das Comunicações como acionista da emissora de TV Pantanal Som e Imagem, de Cuiabá (MT), noticiada ontem, pela Folha, é reveladora da falta de transparência sobre a propriedade da radiodifusão no Brasil.
É prática disseminada no setor registrar participações acionárias em nome de terceiros, sempre que o verdadeiro dono está impedido pela legislação de se identificar como tal.
Rememoremos o caso Gugu: No final de 2001, o apresentador -cujo anseio de possuir uma TV era conhecida no meio televisivo- comprou 100% do capital da empresa Pantanal Som e Imagem, que acabara de vencer a licitação pública federal para um canal de TV em Cuiabá, com a oferta de pagamento de R$ 1 milhão pela licença. Em agosto de 2002, durante a campanha eleitoral para a Presidência da República, o Ministério das Comunicações assinou o contrato de concessão. Liberato era âncora do programa eleitoral de José Serra, então candidato do PSDB na corrida presidencial, daí o caso ter chamado a atenção.
Uma rápida investigação jornalística mostrou, na época, que o contrato era ilegal e feria tanto a legislação de radiodifusão quanto a de licitações públicas. A legislação só admite a venda do controle acionário de emissoras após decorridos pelo menos cinco anos de funcionamento. Liberato poderia ter comprado até 49,99% das cotas da Pantanal, mas não poderia ter o controle da empresa.
O ex-ministro das Comunicações Juarez Quadros anulou o contrato duas semanas antes do segundo turno da eleição. Liberato recorreu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), que confirmou a decisão do ex-ministro.
No ano passado, o governo pavimentou o caminho para Gugu reaver a TV. Aceitou a tese de que ele agira de boa-fé e que comprara o controle da Pantanal por desconhecer o impedimento legal. Liberato "desfez o negócio" e "devolveu" 100% das cotas aos antigos donos. Passados oito meses, em dezembro, recomprou oficialmente 49,99% da emissora.
A volta do apresentador como minoritário foi recebida com descrédito por executivos do setor. Desconfia-se que ele possua contrato particular que lhe assegure o controle efetivo da empresa. Afinal, trata-se de prática disseminada no setor.
Há uma semana, a mesma Folha noticiou que a Igreja Renascer tem duas concessões de TV e 23 concessões de rádio em nome de três empresas.
A transparência em relação à propriedade dos meios de comunicação é o primeiro passo para modernizar o setor.