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 São Paulo, quarta-feira, 19 de março de 2003 |
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PAINEL DO LEITOR Políticas Públicas "A simples retirada do caráter deliberativo do CNAS não é somente tese polêmica que depende de mudança na lei, trata-se de desvio no foco da discussão ("Lula chefia governo de idéias e novas e boas", Brasil, pág. A17, 16/3). Os conselhos de políticas públicas, quando transparentes, são importantes agentes do controle social. O eixo da discussão portanto deve ser a composição desses colegiados. No SUS, o Conselho Nacional de Saúde tem uma composição em que 50% de seus membros são constituídos de representantes dos usuários do sistema. Quem é usuário de hospitais e de escolas filantrópicas? É só incluir suas representações sociais legítimas na composição do CNAS. Não podemos esquecer que temos um Sistema Nacional de Assistência e Promoção Social com estrutura de conselhos estaduais e locais, que poderiam estar exercendo mais intensamente o controle social sobre as tais filantrópicas." Vicente de Paula Silva, analista de finanças e controle da Secretaria Federal de Controle da Controladoria Geral da União (Brasília, DF) Estado de exceção "Na semana passada, telefonou-me um jornalista dizendo estar falando em nome do caderno Mais! e perguntou-me o que eu achava do estado de exceção. No pressuposto de tratar-se de questão posta no plano do direito brasileiro, respondi que, de acordo com a Constituição Federal, só existem o estado de defesa e o estado de sítio. Foi, pois, com surpresa que, na edição do Mais! de 16/3, vi a minha declaração ser situada fora do mencionado contexto para que se afirmasse que, para mim, o estado de exceção não existe. E isso em se tratando da violência na fronteira entre o jurídico e o político. Tal procedimento não se justifica, sobretudo com a maliciosa referência a Hitler -ao suprimir, em 1933, a Constituição de Weimar. À vista do exposto, e no uso do direito que me faculta a legislação em vigor de proteção do pensamento, peço que esta minha carta seja publicada." Miguel Reale, jurista, professor emérito da Faculdade de Direito da USP (São Paulo, SP) Gato por lebre "Perfeita. É como se pode resumir a análise dos dois primeiros meses do governo Lula feita pelo deputado federal Babá ("Mudar o rumo", "Tendências/Debates", pág. A3, 17/3). Votei em Lula, mas, acima de tudo, votei por mudança, por rompimento. O que se vê até agora é o cômodo continuísmo do governo anterior. Não foi o que me venderam nas eleições." Sérgio Madlum (São José do Rio Preto, SP) 
"Na disputa eleitoral passada, tivemos uma tentativa de bombardear a candidatura do agora presidente Lula com a disseminação de um "medo". Não deu certo. Aqueles tomados pelo sentimento de "esperança" eram em número maior. Passados três meses da posse, esses sentimentos, em boa parte, foram superados. Assistimos a decisões pouco comuns ao conhecido PT, e o sentimento dominante é de perplexidade. Mas continuo acreditando no partido e em nosso presidente. Reformas são necessárias e urgem. Porém não podemos jamais deixar o diálogo em segundo plano. A intransigência não faz parte do passado do nosso presidente. A forma como está sendo tratada a reforma da Previdência não condiz com o passado de luta do PT. Tenho plena consciência que o Brasil precisa da reforma, mas não desejo que ela aconteça apenas por pressão das empresas de previdência privada e dos banqueiros." Eduardo Mendes Costa (Recife, PE) Princípios "Como funcionário público de carreira, quero prestar o meu mais profundo agradecimento à juíza Cristina Escher, de Presidente Prudente, que, num ato de notável coragem e dignidade, após perder a pessoa amada -o juiz-corregedor Antonio José Machado Dias-, veio a público sem medo de mostrar o rosto e pedir para que essa morte covarde e estúpida não seja em vão. Mais do que isso, a juíza Cristina Escher deixou claro o que move os verdadeiros funcionários públicos deste país: o princípio da honestidade, a busca da justiça e a defesa dos reais interesses da sociedade. Obrigado, meritíssima." Jan Luiz Parellada (Assis, SP) Guerra e crescimento "Ao ler a reportagem "Certeza de conflito impulsiona mercado" (Dinheiro, pág. B1, 17/3), sobre a valorização das Bolsas no mundo inteiro devido à possibilidade de a guerra no Iraque ter um fim rápido e de ocorrer, após ela, um grande crescimento econômico, percebi que não será nenhuma loucura se, daqui a dois anos, com a economia em expansão, vozes no mundo inteiro, ao invés das críticas atuais, renderem homenagens a Geoge W. Bush por ter sido ele o causador de tamanha façanha. De novo, parece que a morte de centenas ou de milhares de pessoas logo será esquecida." Amir El Hakim de Paula (São Paulo, SP)
"Importantíssima a posição firme da França nesse episódio da provável guerra contra o Iraque. A França tem dado verdadeira lição ao mundo do que são democracia, tolerância e, principalmente, respeito a outros povos ao procurar usar todos os meios necessários à solução da atual crise do Iraque. Certamente que, com mais tempo e com uma ofensiva diplomática firme, que incluiria a participação de diversos países, seria possível "dobrar" Saddam Hussein e evitar a guerra. No entanto Bush acha que pode fazer tudo o que vem à sua cabeça, julgando que o resto do mundo é o resto do mundo. A França tem demonstrado o contrário ao exigir respeito à ONU e aos demais países que compõem o Conselho de Segurança. O novo eixo Paris-Berlim-Moscou deverá prolongar-se até o Extremo Oriente, alcançando Pequim, para mostrar aos americanos que não há mais espaço para movimentos insanos como a iminente guerra." Ary Braga Pacheco Filho (Brasília, DF) Transgênicos "Fiquei perplexo com a reportagem publicada no Agrofolha acerca do plantio e da comercialização de soja transgênica ("Governo admite vender transgênicos no país", pág. B10, 18/3). Agricultores e o ministro da Agricultura falam sobre o assunto como se já fossem favas contadas plantar, escoar e comercializar um produto ilegal. Nosso país já chegou mesmo à baderna institucional (não acho que se deva fazer referência a outros países para essa qualificação, nem mesmo usando aspas). Leis são feitas para serem descumpridas. E nem mesmo um ministro de Estado se incomoda com isso." Marcelo Giordan, pesquisador visitante na Open University (Milton Keynes, Inglaterra) Texto Anterior: Arnaldo Niskier: Os jovens e a leitura Próximo Texto: Erramos Índice |
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