É OPORTUNA a iniciativa da Secretaria de Estadual da Saúde de São Paulo de lançar o selo Ambiente Livre de Tabaco, que será concedido a estabelecimentos comerciais, repartições públicas e empresas que conseguirem banir o cigarro de suas dependências. O termo "banir" deve ser aqui interpretado de modo estrito: para fazer jus ao sinete, será necessário eliminar até mesmo os fumódromos.
O objetivo da medida é duplo. De um lado, dá um forte incentivo para que fumantes que trabalhem nesses lugares abandonem o hábito ou, pelo menos, reduzam seu consumo diário. De outro, ao favorecer o surgimento de locais livres de tabaco, permite que não-fumantes exerçam mais plenamente seu direito de não expor-se à fumaça.
O interessante da proposta é que ela é voluntária. Nenhuma empresa será obrigada a aderir ao selo. Restrições não-compulsórias costumam ser sinônimo de iniciativas fracassadas. Neste caso, porém, considerando-se que 80% da população brasileira não fuma, a tendência é que, com o tempo, os consumidores passem a exigir cada vez mais ambientes livres de tabaco. O fato de uma empresa preferir ficar fora do programa, evidentemente, não a desobriga de cumprir a legislação federal, estadual e municipal sobre fumo que exista.
São crescentes as evidências de que o fumo passivo provoca danos à saúde. Estudo de 2005 da Agência de Proteção Ambiental da Califórnia atribui ao fumo passivo 3.400 mortes anuais por câncer de pulmão e algo entre 22.700 e 69.900 mortes anuais por doenças do coração. Isso apenas nos EUA, que têm uma população de 300 milhões.
O fumo passivo também é responsável por grande parte das internações infantis provocadas por doenças do trato respiratório e por desencadear centenas de milhares de episódios de asma.
A mirar-se no exemplo dos EUA e da Europa ocidental, é uma questão de tempo até que o Brasil também adote restrições mais fortes ao tabaco.


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