São Paulo, Sábado, 19 de Junho de 1999
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São Paulo, Sábado, 19 de Junho de 1999 |
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PAINEL DO LEITOR Sigilo e CPI "Merece elogios a coluna de anteontem de Fernando Rodrigues, intitulada "O Estado de Direito" (pág. 1-2, Opinião). Finalmente surge alguém capaz de apreciar corretamente uma das primordiais funções do Judiciário, que é garantir os direitos da cidadania. Além do mais, a liminar do ministro Sepúlveda Pertence, para suspender provisoriamente a quebra dos sigilos fiscal, telefônico e bancário do ex-presidente do Banco Central, não poderia deixar de ser dada. A negação da liminar seria a negação do próprio mérito, pois uma vez quebrado o sigilo, de nada adiantaria ao sr. Chico Lopes a vitória final. O sigilo já estaria irremediavelmente quebrado. Sigilo (bancário, fiscal etc.) é como virgindade, uma vez quebrado, sempre quebrado." Américo Masset Lacombe (São Paulo, SP) "Estranhei a frase de Fernando Rodrigues, no artigo "O Estado de Direito". Segundo ele, "no dia em que as pessoas não tiverem direito de manter suas conversas telefônicas reservadas, não haverá democracia". O jornalista, cuja competência é inquestionável, parece esquecer que, em reportagem de capa desta Folha assinada por ele, foi quebrado o sigilo telefônico de vários membros do governo. Como agravante, há a declaração do próprio jornalista, afirmando que as conversas foram obtidas de forma ilegal. Mesmo assim, foram, arbitrária e autoritariamente, expostas a toda a sociedade. Concordo inteiramente com a afirmação de Rodrigues. Entretanto, parece-me extremamente hipócrita partir dele a defesa do sigilo telefônico e bancário de cidadãos, alegando serem essas as "bases do Estado de Direito", enquanto incorre em variantes ainda mais danosas da prática que ataca." Eduardo Alves (São Paulo, SP) Queda de Campelo "Muitas vozes se levantaram contra a nomeação de João Batista Campelo para a direção da PF, por ser este acusado de crime de tortura. Também acho que autores de quaisquer crimes devam ser punidos e não premiados, mas, se o que se passou foi durante uma "guerra", havia dois lados em combate. E, se não se deve permitir que quem cometeu crime de tortura assuma cargos públicos, não se deve permitir que quem cometeu crime de sequestro, ou de guerrilha, tenha cadeira na Câmara Federal. Ou a anistia "ampla, total e irrestrita" foi para um lado só?" João Annicelli (São Paulo, SP) Novos tempos "A ditadura de ontem era autêntica e assumida. A democracia de hoje é ilusória e hipócrita. Restituíram nossa liberdade e usurparam nossa dignidade." Humberto de Barros Pereira Filho (São Paulo, SP) Fleury "A propósito de nota na coluna "Joyce Pascowitch" de 16/6 (pág. 4-2, Ilustrada), sob o título "Pavio", quero esclarecer que não sou "muito ligado" (e nem "pouco') ao sr. Marcelo Azeredo, ex-presidente da Codesp, pessoa com quem não tenho vínculos, nem pessoais nem profissionais." Luiz Antonio Fleury Filho, deputado federal pelo PMDB-SP e ex-governador do Estado de São Paulo (Brasília, DF) Invasão da Amazônia "Li na Folha de 17/6 notícia que não pode passar sem registro e comentário. O comandante militar da Amazônia, Luiz Gonzaga Lessa, disse que a defesa da Amazônia pode ser usada como pretexto para intervenção armada no Brasil, por parte de países desenvolvidos. É bom esclarecer que os recursos naturais contidos no subsolo da Amazônia brasileira estão avaliados, por baixo, em US$ 4 trilhões e que a memória do público é curta. Já foi esquecida a famosa "emenda austríaca", apresentada à Assembléia Nacional Constituinte que promulgou a Carta de 1988. Estava assinada por 70 mil austríacos, pedindo que constasse da Lei Magna a proibição de efetuar mineração em áreas indígenas. A emenda foi desprezada, é claro, mas depois disso ampliaram-se desmesuradamente as áreas de reservas silvícolas, impedindo que houvesse aproveitamento dos recursos naturais mencionados. O problema é um só: o "Clube dos Ricos" não quer saber de novos sócios; e a transformação dos recursos naturais em riqueza compraria o ingresso do Brasil no Primeiro Mundo." Arnaldo Lacombe (São Paulo, SP) Pesquisa "O "Painel" (pág. 1-4, Brasil) de 11/6 publica uma notícia que contém diversos equívocos: 1) Quem relatou e apresentou, no Hotel Nacional, em Brasília, a pesquisa de opinião que o PMDB encomendou ao Ibope não foi o senador Jader Barbalho, mas sim eu, que também coordenei o projeto. 2) O senador Jader Barbalho não poderia, portanto, ter omitido dados favoráveis ao sr. Orestes Quércia. 3) Na exposição feita limitei-me a explicar que, ao contrário de alguns outros partidos, o PMDB não tinha dono, já que o principal líder citado, Ulysses Guimarães (9% de menção espontânea), com grande vantagem sobre os demais, morreu há cinco anos." Ney Lima Figueiredo (São Paulo, SP) Uso incorreto de verbo "Quase toda a mídia brasileira adora o verbo impetrar. Para ela, a ação judicial foi impetrada e a parte irresignada sempre impetra recurso. Ora, impetrar é pedir, e ninguém diria que a ação e os recursos se pedem. Pode-se dizer, corretamente, que os mandados de segurança e de injunção, bem assim o habeas corpus, foram impetrados (pedidos). Mas, até nesses casos, se quisermos referir-nos às ações respectivas, haveremos de escrever, como Pontes de Miranda, que as ações de pedir segurança, injunção ou habeas corpus foram ajuizadas, ou intentadas, propostas, movidas etc.; e os eventuais recursos, opostos ou interpostos. Opostos quando consistirem em pedidos de reconsideração, endereçados, obviamente, ao próprio órgão prolator da decisão contra que se inconforme a parte. Interpostos quando pretenderem que um órgão superior (ad quem) reforme a decisão de grau ou instância inferior (a quo). São trivialidades terminológicas que deveriam lastrear a bagagem cultural de nossos impávidos jornalistas. Aos quais também aconselho que nunca aludam a "parecer" de juiz. Um magistrado nunca emite parecer. Se singular, despacha ou sentencia. Se membro de colegiado, relata, vota, despacha." Alcindo Noleto Rodrigues (Brasília, DF) Mandamentos divinos "Os que ensinam o povo a considerar com leviandade os mandamentos de Deus semeiam desobediência para colher desobediência. Rejeite-se completamente a restrição imposta pela lei divina e as leis humanas logo serão desatendidas. Visto que Deus proíbe as práticas desonestas; a cobiça, a mentira, a fraude, os homens estão prontos a conculcar os seus estatutos como estorvo à prosperidade mundana; não se dão conta, porém, dos resultados que adviriam de banir os preceitos divinos. O mundo civilizado se tornaria uma horda de salteadores e assassinos; e a paz, o descanso e a felicidade desapareciam da Terra." Waleska Mendoza (Corumbá, MS) Texto Anterior: Guido Mantega - Não: O rabo abanando o cachorro Próximo Texto: Erramos Índice |
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