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ESQUECIDA E MAL LEMBRADA
A proposta de reforma tributária,
no Congresso desde 95, está parada
pela previsível dificuldade de aprovar
mudanças que alterem a relação entre Estados e União. As recentes sugestões do Ministério da Fazenda
agravam essas dificuldades políticas,
pois pretendem centralizar também
o principal imposto dos municípios.
Quanto à mais grave distorção do
sistema tributário nacional, o excesso de impostos indiretos, a exposição de técnicos de Fazenda não apresenta melhoria. Esses pesados tributos elevam o "custo Brasil" e agravam a desigualdade social. A transferência de parte desses encargos para
a renda consta há anos de estudos
bem fundamentados, como a proposta da Fipe. Mas não está nas sugestões da Fazenda.
Com a acertada intenção de simplificar o atual emaranhado de impostos, os técnicos propõem extinguir
contribuições sociais que incidem
em cascata. Falta esclarecer, entretanto, como seria compensada essa
perda de receita, já que se pretende
manter a carga tributária total.
Sem aumento relativo de impostos
diretos, a proposta parece supor que
as contribuições seriam substituídas
por maior arrecadação indireta, que
incide igualmente sobre a produção
-o problema permaneceria.
A nova proposta ainda eliminaria as
alíquotas diferenciadas do IPI e do
ICMS (que seriam unificadas em um
Imposto sobre Valor Adicionado).
No entanto, seria criado um novo tributo para compensar a queda de alíquota de certos bens e serviços. Também aqui não há grande avanço.
Em tese, impostos seletivos deveriam atingir bens e serviços nocivos à
saúde ou ao meio ambiente. Mas a
nova proposta mantém a cobrança
sobre energia, combustíveis e telecomunicações, itens básicos do custo
de produção. Cede portanto à conveniência de uma administração desaparelhada, que prioriza a facilidade
de cobrança em detrimento da eficiência econômica e da justiça social.
A reforma tributária estava esquecida. Mas as novas sugestões da Fazenda alteram muito a forma, pouco
modificando o conteúdo.
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