Explosão de gastos do INSS com auxílio-doença ressalta a necessidade de melhorias na gestão da máquina pública

O DISPÊNDIO público anual com o auxílio-doença -pagamentos aos trabalhadores que se afastam por mais de 15 dias- saltou de R$ 2,5 bilhões em 2002 para R$ 12,5 bilhões em 2005, montante que deve repetir-se neste ano. A média mensal, em torno de 600 mil benefícios há quatro anos, ultrapassou 1,6 milhão em outubro do ano passado.
Além disso, distorções na forma de cálculo estabelecida em lei levaram 51,2% dos beneficiados a receber do INSS estipêndios 30% maiores do que o seu salário na ativa. Esse mesmo problema ocorreu com as indenizações por acidentes de trabalho. Nesse caso, o percentual dos que receberam mais do INSS do que de seus empregadores chega a 47,2%.
Para tentar conter a sangria de recursos, no final de 2005 o governo acabou com a terceirização na perícia médica e realizou concursos para a contratação de especialistas. Exigiu laudos mais criteriosos e estipulou prazos determinados para a volta ao trabalho em alguns tipos de licença.
Como o próprio ministro da Previdência, Nelson Machado, reconhece, parte dessa expansão absurda na concessão dos benefícios esteve associada a fraudes. É evidente que não houve, no período, um aumento explosivo de doenças na população brasileira.
Uma força-tarefa, integrada por agentes da Polícia Federal, fiscais do INSS e procuradores do Ministério Público, investiga a atuação de quadrilhas de falsificação de auxílios-doença em vários Estados. É imperativo desmontar o mais rapidamente possível essa indústria de concessões de auxílios-doença.
O desperdício de recursos com as fraudes, no entanto, é apenas a ponta do iceberg, a distorção mais evidente. A melhora na gestão dos benefícios -um direito dos trabalhadores- exige ações complementares, tais como a melhora na forma de cálculo dos benefícios, o estabelecimento de um teto para o pagamento dos auxílios-doença, perícias periódicas para acompanhar a reabilitação dos trabalhadores e a imediata eliminação do pagamento após a recuperação da saúde do beneficiário.
Para desestimular a busca pelo benefício, o INSS indicou também que pretende convocar os aposentados por invalidez para exames periódicos. O objetivo seria verificar a recuperação dos segurados e, com isso, reduzir os gastos com o pagamento desse seguro. O critério de corte deve levar em conta o grau de recuperação do aposentado e por quanto tempo ele recebeu o benefício.
O governo estima que possa haver uma redução em torno de R$ 3 bilhões provenientes apenas do aperfeiçoamento na gestão em torno do auxílio-doença em 2007. A cifra é otimista. O mais importante, no entanto, é que a cultura de otimizar despesas públicas se generalize e se aprofunde na máquina federal, ainda avessa a esses controles.
Se isso ocorrer, o montante de fato poupado se tornará relevante no ajuste das contas públicas.


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