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O plano e o ambiente
Medidas para acelerar o crescimento sinalizarão também se a gestão Lula encara a proteção da natureza com seriedade
APROXIMA-SE, parece, o
momento de conhecer
o conteúdo concreto
do Plano de Aceleração
do Crescimento (PAC). No que
toca ao ambiente -tópico arrolado pelo presidente Lula como
entrave ao desenvolvimento-,
há pouca esperança de que traga
medidas para desfazer os gargalos realmente existentes.
Os dispositivos do PAC permitirão quando muito avaliar se
houve progresso, no núcleo do
poder, quanto àquilo que Marina
Silva, titular do Ministério do
Meio Ambiente (MMA), chama
de "transversalidade" -incluir a
questão ambiental em todos os
aspectos do governo, em especial
no planejamento. As indicações
são de que só dois temas pertinentes serão contemplados.
Uma das medidas é a regulamentação do artigo 23 da Constituição, que dispõe sobre a competência comum da União, dos
Estados e dos municípios para
proteger o ambiente (e portanto
conceder licenças de operação).
A outra é a criação de um teto para o valor das compensações ambientais estipuladas pela legislação que criou o Sistema Nacional
de Unidades de Conservação.
O primeiro tema já ofereceu
várias oportunidades para o
questionamento judicial de empreendimentos de grande porte,
como hidrelétricas. Investidores
alegam que membros militantes
do Ministério Público usam supostos conflitos de jurisdição para paralisar licenciamentos.
O Conselho Nacional do Meio
Ambiente (Conama) baixou resolução sobre o tema em 1997,
sem conseguir calafetar a brecha
para recursos. O MMA transformou a resolução em projeto de
lei, e ele se encontra estacionado
na Casa Civil desde março. Há
expectativa de que desencante,
agora, como medida provisória,
mas com efeitos limitados.
Não está aí, afinal, o obstáculo
que vem travando os empreendimentos mais significativos para
a geração hidrelétrica, como as
usinas na Amazônia. O licenciamento de Santo Antônio e Jirau,
no rio Madeira, está empacado
porque o Ministério Público de
Rondônia exigiu complementação dos estudos de impacto. O
adendo está sob análise do Ibama e, segundo o MMA, ela deve
ser concluída até o fim de março.
Mais controversa é a hidrelétrica de Belo Monte, no Xingu.
Seu licenciamento foi suspenso
pela Justiça em fevereiro de
2006, após o Ministério Público
argüir que comunidades indígenas não tinham sido ouvidas. O
Ibama recorreu da decisão, mas
não houve ainda julgamento. Nenhum dos dois empreendimentos, assim, parece em condições
de ser deslanchado pelo PAC.
No que respeita às compensações ambientais, representantes
do setor de infra-estrutura esperam que o plano em gestação venha diminuir a margem de imprevisibilidade originada com a
obrigação legal. Hoje o mínimo
estipulado é 0,5% do valor do
empreendimento. Debate-se
agora a adoção de um teto, que
poderá ficar entre 1% e 2% -o
mais importante, contudo, é definir uma metodologia para fixar
tais valores, caso a caso.
Dois passos pequenos para começar a dissolver a falsa dicotomia entre desenvolvimento e
ambiente, mas necessários.
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