A questão do desemprego no Brasil depende do governo federal. Mas São Paulo não pode se omitir

PAULO MALUF

Nos últimos quatro anos, o governo do Estado de São Paulo assistiu com indiferença à fuga de empresas para outros Estados, à redução das exportações paulistas, à perda de competitividade da nossa economia, à queda da arrecadação relativa em 97, à mortalidade acelerada de pequenas e microempresas brasileiras e, como consequência, ao desemprego recorde na região metropolitana da capital.
É preciso agir com coragem e criatividade para inverter o quadro de decadência e abandono a que se viu relegado o mais poderoso Estado da Federação. Minha proposta para a retomada do desenvolvimento da economia estadual, com imediata geração de empregos, tem como base a instituição de um desconto-prêmio na cobrança do principal imposto do Estado, o ICMS.
Tanto as empresas novas que para aqui vierem como as já instaladas terão abatimento no ICMS numa proporção direta em relação aos novos empregos gerados.
Não se trata de se reeditar a tristemente famosa guerra fiscal entre os Estados. São Paulo não pode, não deve e não precisa oferecer isenção total de impostos, na bacia das almas, mendigando investimentos, como fazem alguns administradores de horizontes limitados. Mas São Paulo pode, deve e precisa oferecer estímulo para os investimentos produtivos.
A proposta do ICMS com desconto oferece diferenciação de tratamento fiscal a todas as empresas que gerarem novos empregos. Não haverá redução de receita nesse tipo de incentivo, pois a arrecadação será amplamente compensada pela ampliação da renda e do consumo. E ajudaremos a resolver o principal problema social do Estado, que é o desemprego.
Outro aspecto da política econômica e tributária do governo estadual que necessita de modificações radicais é o tratamento dado às pequenas e microempresas. Ao contrário do governo federal, que instituiu um sistema simplificado e reduziu a carga tributária desse segmento empresarial (de enorme potencial gerador de empregos), e ao contrário da Prefeitura de São Paulo, que já aderiu a esse sistema -o Simples-, o governo do Estado tem revelado uma insensibilidade inexplicável diante dessa questão.
O aumento do desemprego expandiu significativamente a demanda de pessoas por empreendimentos próprios, com recursos provenientes de indenizações trabalhistas. Muitos desses projetos, entretanto, são inviabilizados pelos altos custos para abertura de firmas, treinamento, assessoria econômica e jurídica e administração do negócio.
Assim, meu projeto de geração de empregos contempla não só a adesão do governo do Estado de São Paulo ao Simples, aliviando a carga fiscal, mas também a eliminação de custos para a abertura de microempresas e a parceria com entidades como o Sebrae, para oferecer todo o apoio técnico e logístico necessário às pessoas que tentam montar ou manter seu próprio negócio.
Uma política de desenvolvimento e geração de empregos deve contemplar também o equilíbrio regional e as faixas etárias de assimilação mais difícil pelo mercado de trabalho. É perfeitamente possível e necessária a delimitação de regiões estratégicas do Estado para incentivar o surgimento de novas empresas -especialmente micro e pequenas-, de acordo com a respectiva vocação econômica.
Essas regiões funcionarão como pólos dirigidos para ocupar determinados nichos de mercado. Sob a forma de condomínio, os custos da operação poderão ser rateados entre as empresas participantes, que contarão com empréstimos para capital de giro a juros compatíveis. Na Europa, na Ásia e na América do Norte, é fundamental a contribuição da pequena e média empresa na geração de empregos.
Quanto às faixas etárias, os recém-formados das universidades paulistas terão estágios remunerados de até dois anos em órgãos da administração estadual, em suas áreas profissionais e de especialização. Um incentivo fiscal especial será oferecido às empresas que empregarem pessoas com mais de 40 anos de idade. O treinamento tecnológico com vistas à reciclagem profissional será o caminho para o retorno do desempregado ao mercado.
Em resumo, pode-se fazer muito quando o governo do Estado tem um rumo, quando seus dirigentes possuem experiência empresarial e administrativa. E quando seus governantes têm determinação e vontade política.
Como demonstrou recentemente o governo federal, com a redução da alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), é mais inteligente estimular o crescimento da renda e do consumo do que manter os impostos elevados.
A questão do desemprego no Brasil é macroeconômica: depende do governo federal. Mas o Estado de São Paulo, o mais desenvolvido do país, não pode se omitir. Por isso, o próximo governo precisa ter coragem de ousar. Desemprego se resolve com trabalho.