Uma das atitudes não incomuns de muitos elementos da classe política ao se elegerem é a de encarar os meios oficiais de comunicação como uma extensão de seus cargos e a serviço de suas pretensões eleitorais. E isso acontece tanto nos Poderes Executivos, com o uso indiscriminado dos "Diários Oficiais" e dos órgãos de comunicação, quanto nos Legislativos, com os serviços de gráfica e de envio de correspondência, entre outros.
Mesmo quando o Judiciário se pronuncia contrariamente aos usos e costumes que parecem imperar nessa seara, a ânsia moralizadora não prospera. Um bom exemplo vem de 1995, quando a Justiça Eleitoral condenou o então presidente do Congresso, senador Humberto Lucena (PMDB-PB), e outros congressistas pelo uso indevido da gráfica da Casa. Os parlamentares votaram pela ampla anistia, depois sancionada pelo presidente da República, salvando os mandatos dos envolvidos.
Os fatos levam a crer que essa leniência seja suprapartidária, como demonstram reportagens de ontem desta Folha sobre o ex-senador Antonio Carlos Magalhães, do PFL, e o governador do Mato Grosso do Sul, José Orcírio dos Santos, o Zeca do PT. Como justificar ao eleitor baiano que o "Diário Oficial" de seu Estado tenha privilegiado ACM -que não exerce mandato nenhum- em 7 de suas últimas 13 edições? O que pensa o eleitor do Mato Grosso do Sul ao saber que seus impostos são também usados para fazer "santinhos fotográficos" do governador?
As promessas de campanha invariavelmente pregam o bom trato da coisa pública, mas muitos eleitos desembocam na vala comum do abuso dos meios oficiais de informação.
O direito à informação que todos os eleitores têm não pode se confundir com propagandas eleitorais oficialescas. Se o Congresso busca realmente a depuração das práticas políticas, não pode deixar de legislar sobre o assunto e, acima de tudo, de acatar as decisões do Judiciário.



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