Com a expedição ontem dos primeiros lotes de carnês, parte dos paulistanos começará a pagar em abril a taxa do lixo. Depois de muita polêmica, restaram poucas dúvidas de que a cobrança seja necessária dada a urgência de investimentos capazes de impedir que São Paulo sofra um "apagão sanitário". A cidade produz por dia cerca de 15 toneladas de lixo, e a previsão é de que em 2007 os aterros para depósito dos detritos estejam esgotados. Além da construção de novos aterros, é imprescindível avançar na coleta seletiva, que atinge atualmente apenas 0,03% dos detritos.
Entretanto as incertezas que ainda cercam a implantação do projeto dão margem ao ceticismo sobre a eficácia da taxa e consequentemente do Fundo Municipal de Limpeza Urbana, destino do dinheiro arrecadado.
A prefeitura apresenta como um avanço a autodeclaração -pela qual cada unidade residencial ou empresarial optará pela taxa adequada ao lixo que produz, dentro de uma escala predeterminada-, mas não ficou esclarecido como esse sistema será fiscalizado. Tampouco está definido como serão arbitradas divergências entre contribuintes e governo municipal sobre o volume produzido.
Outro problema diz respeito aos descontos que serão dados aos moradores da cidade que aderirem à coleta seletiva. Embora a taxa já comece a ser cobrada, o mecanismo pelo qual o benefício será aplicado ainda não foi regulamentado. O programa municipal de separação do lixo está em estágio incipiente: no mês passado, com quase um ano de atraso, foi enfim inaugurada a primeira central de triagem, separação e venda de materiais recicláveis.
Finalmente, o caminho para afastar o risco do "apagão sanitário" só estará pavimentado quando a Prefeitura de São Paulo concluir sem novos contratempos a licitação para a concessão do serviço de lixo, há anos submetido ao regime ineficiente e pouco transparente dos contratos temporários.


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