Furto de pequeno valor
"Ontem, no Cotidiano2, alguns defensores do princípio da bagatela chamaram de insensíveis os promotores e juízes que cumprem a lei ("Para STF, furto de pequeno valor não é crime').
Não se ocuparam de oferecer respostas a algumas indagações: caso se solidifique o entendimento de que furtar um violão ou um alicate não é crime, o que deverão fazer o músico ou o operário desfalcados?
Ingressar com ação de indenização cível? Ou deixará de constituir furto apenas se a vítima for rica?
Caso não mais seja crime a subtração de bens de pequeno valor, o policial que prende em flagrante o "ladrão de bagatela" cometerá crime de abuso de autoridade?
Mais. O que farão os donos de um "armarinho" ou de uma "loja de R$1,99" caso seus clientes resolvam levar as mercadorias sem pagar?
Fecham as portas?
Serão desprovidos de significado jurídico os princípios constitucionais da segurança e da propriedade previstos no artigo 5, "caput", da Constituição Federal?
Não. Não é necessário absolver o furtador. A benevolente lei brasileira já aponta soluções para tais casos: regime aberto para cumprimento de pena, substituição da "prisão" por prestação de serviços à comunidade, pena de multa para o "furto privilegiado" (artigo 155 do Código Penal) dentre outras alternativas ao encarceramento. A solução aparentemente mais "sensível" ignora o direito das vítimas de serem defendidas pelo Estado."
CHRISTIANO JORGE SANTOS , professor de direito penal da Faculdade de Direito da PUC-SP (São Paulo, SP)

Justiça Militar
"A argumentação do promotor João Barcelos de Souza Júnior ("Justiça Anacrônica", "Tendências/Debates", pág. A3) quanto à Justiça Militar da forma como ela é, em seu artigo de ontem, apresenta um desfile de sofismas que confundem o leitor.
Mistura a Justiça Militar da União com a Justiça Militar estadual, que julga PMs, existente apenas em alguns Estados, e até parece desconhecer o Código Penal Militar. A Justiça Militar da União não se subordina aos Comandos Militares. O Superior Tribunal Militar é um braço do Judiciário, como os demais tribunais civis. Não se mede a Justiça pelo número de processos, e as injustiças podem ocorrer em qualquer tribunal, pois nenhum é infalível.
Onde o promotor tem visto injustiça no julgamento de crimes militares? Crime de policial militar não é propriamente crime militar. Ótimo que o volume de processos sobre crimes militares seja baixo e, de qualquer forma, a existência de tribunal especializado alivia a Justiça comum, já assoberbada de processos de que não dá vencimento.
Isso sim é injustiça, pois os crimes militares iriam cair na vala comum com grande possibilidade de não haver qualquer punição para os infratores do Código Penal Militar.
Há que cuidar para não mudar a situação para pior."
PAULO MARCOS G. LUSTOZA , capitão-de-mar-e-guerra reformado (Rio de Janeiro, RJ)

 

Lula
"Onde há fumaça, há fogo. O governo federal está querendo tapar o sol com a peneira e anunciou queda na arrecadação. O anúncio tratou também de bloqueio de verba de recursos de infraestrutura e cancelamento de concursos públicos.
Mas isso é conversa para boi dormir. Todo mundo já sabe que, por falta de competência do governo Lula, há uma montanha de recursos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) que não é usada por falta de gestão competente e por descontrole. O custo da máquina montada pelos petistas já está em outra galáxia. Mas o sinal de fumaça surgiu: pesquisa de avaliação do presidente dá mostra de que o feitiço vai virar contra o feiticeiro."
ARTHUR SOARES (Belo Horizonte, MG)

Armas
"Parabenizo o articulista João Pereira Coutinho por sua coragem de enfrentar tanta hipocrisia no que se refere ao uso de armas ("Adeus às armas?", Ilustrada, 17/3).
Nunca havia lido algo tão sucinto e tão bem colocado sobre o assunto.
O enfoque é exatamente este: independentemente de ter uma arma de fogo, sempre haverá alguém disposto a matar. E a arma pode ser qualquer objeto, pois a intenção existe, ou seja, sempre haverá "um jovem alienado disposto a cometer o impensável".
Ai de nós se não estivermos preparados para nos defender, pois a falácia do poder público com relação à segurança jamais o fará."
AGNALDO LUIZ GONÇALVES (Porto Alegre, RS)

Médicos
"Sobre o artigo "O discurso e a prática", do deputado estadual Adriano Diogo ("Tendências/Debates", pág. A3, 18/3), o Sindicato dos Médicos de São Paulo solidifica sua convicção de que a saúde em São Paulo não se desintegrou totalmente -por conta das ações insensíveis do governo do Estado- graças ao suporte e amparo fornecidos pelo governo federal.
Há que se dar um basta, exigindo, no mínimo, o cumprimento da emenda constitucional 29. O governo estadual deve perder a vergonha e confessar que o salário base inicial do médico é de menos de R$ 500 (20 horas semanais). Não se faz saúde com insensibilidade."
CID CÉLIO JAYME CARVALHAES , presidente do Sindicato dos Médicos de São Paulo (São Paulo, SP)

CARTA REGISTRADA
"É lamentável, mas o Senado virou uma piada de mau gosto contada em cada esquina deste país."
VICTOR GERMANO PEREIRA (São Paulo, SP)

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