O MEC acaba de divulgar um balanço do impacto do chamado fundão, em vigência há um ano, sobre a docência no país. Ele é, como se sabe, um instrumento engenhoso que visa assegurar condições materiais mínimas para que municípios mantenham redes de ensino fundamental (antigo primário e ginásio) de padrões aceitáveis. O saldo é positivo.
Segundo o MEC, houve aumento em 12,9% nos salários dos professores e diminuição em 26% no número dos chamados professores leigos -os que têm o 1º grau incompleto.
Resultados de um censo divulgado no ano passado revelavam que, de 1,6 milhão de professores da 1ª à 8ª série, 48% ganhavam menos de R$ 400,00 mensais, e cerca de 100 mil não recebiam sequer R$ 100,00. São exemplos desoladores do grau de precariedade a que chegou o ensino público básico, colhidos em pesquisa anterior à vigência do fundão.
Houve, desde então, um avanço, certamente decorrente da possibilidade de que 60% dos recursos do fundão (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) se destinem à qualificação e melhor remuneração de professores.
O fundão determina que a União e os Estados complementem o orçamento dos municípios que não tenham condições de destinar para cada aluno gastos anuais fixados para o atual ano letivo em R$ 315,00. Dos 5.506 municípios brasileiros, 2.703 puderam aumentar gastos educacionais por meio desse mecanismo.
Mas, como é frequente nas engrenagens da administração pública, persistem sérios problemas. Há pouco mais de um mês, auditoria do governo federal identificava 148 mil alunos fantasmas, com os quais prefeituras procuravam se beneficiar de repasses indevidos. Há ainda o desvio de verbas da educação para outros tipos de despesa municipal.
São comportamentos que não podem ser tolerados. Cabe ao MEC aprimorar seus mecanismos de controle e fiscalização e racionalizar a burocracia. Apesar dos inegáveis avanços obtidos com o fundão, a situação da educação brasileira ainda continua muito longe do aceitável.


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