O GOVERNO federal decidiu manter o Orçamento de 2009 sem cortes adicionais, apesar de o montante da arrecadação ter encolhido 7% no primeiro semestre. A decisão contrariou indicação do próprio Ministério do Planejamento, que acenara com reduções para contrabalançar a queda das receitas.
Uma das "mágicas" foi a alteração na fórmula de estimar os gastos públicos. Excluíram-se do cálculo do superávit primário (a economia para pagar juros da dívida) as verbas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Além disso, avaliou-se que o declínio das receitas líquidas federais será compensado por outros fatores, como a redução do déficit da Previdência.
É verdade que a diminuição do superávit primário se mostra compatível com o quadro de crise econômica global, que recomenda mais investimentos governamentais. É fato também que a situação fiscal do Brasil não chega, neste momento, a ser alarmante -o déficit e a dívida pública encontram-se dentro de parâmetros aceitáveis.
Nada disso entretanto deve obscurecer a evidência de que o governo desperdiça recursos e gasta mal, praticando uma política errada de ampliação de despesas permanentes de custeio em prejuízo dos investimentos.
Num país em que a sociedade destina ao Estado quase 40% do que produz, quase nada se observa no sentido de elevar a eficiência da administração pública. Ao contrário, assiste-se a uma ampliação da máquina pouco criteriosa, em grande medida ao sabor de interesses políticos.
A proximidade das eleições de 2010 só deverá agravar o problema, mesmo que a esperada recuperação da economia e a consequente elevação de receitas possam contribuir para criar a falsa percepção de que o governo move-se num ambiente de equilíbrio e racionalidade.


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