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FERNANDO RODRIGUES
Transparência em risco
BRASÍLIA - Militares e diplomatas fizeram carga nos últimos dias
contra o projeto de lei de direito de
acesso a informações públicas.
Querem a manutenção do sigilo
eterno para determinados documentos nos quais são relatados negócios de Estado -quando o governo brasileiro trata algo de maneira
reservada com outro país.
A pressão maior pela opacidade,
registre-se, tem origem no Itamaraty. Os militares andam em baixa e
com pouco poder de convencimento. Mas os diplomatas falam com
convicção sobre a necessidade de
dar ao governo o poder de manter
em sigilo absoluto, para sempre, determinados papéis.
É por essa razão que até hoje não
são conhecidos totalmente os documentos relativos à Guerra do Paraguai e sobre as negociações para delimitação das fronteiras brasileiras
-sobretudo a nebulosa história de
incorporação do Acre.
Em uma de suas raras ações positivas recentes, a Câmara mudou o
projeto de lei do governo. Eliminou
a possibilidade de sigilo eterno. O
prazo máximo passou a ser de 25
anos, com uma única renovação. Ou
seja, nada ficaria oculto por mais de
50 anos -com a obrigação de o órgão censor renovar sua justificativa
a cada quatro anos para manter a
informação sob reserva.
Ontem, no início da noite, deputados falavam sobre o risco de retrocessos no projeto de lei de acesso. Entre as possibilidades estavam
a volta do sigilo eterno ou o aumento do prazo máximo de 50 para 75
anos. Se esse revés não se materializar na Câmara, caberá ao Senado
tentar resistir à pressão do Itamaraty por menos transparência.
Esse assunto começou a ser discutido no início do governo Lula, há
mais de sete anos. Mais de 70 países
já têm suas leis de acesso. O Brasil
não. Se desafiarem os diplomatas,
deputados e senadores terão uma
chance ímpar para melhorar a imagem do Congresso.
fernando.rodrigues@grupofolha.com.br
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