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São Paulo, quinta-feira, 24 de abril de 2003

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CRÍTICAS GRATUITAS

Excedeu-se na retórica o presidente da República ao afirmar que existe uma "caixa-preta" no Judiciário brasileiro. A crítica, recheada de generalidades, não diz exatamente a que veio. Cria um mal-estar gratuito entre Poderes e não contribui em nada para o avanço das instituições do país.
Pelas palavras do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, fica parecendo que o espírito de corpo dos juízes e a sua rejeição a controles externos são responsáveis por uma gama de males que vão da corrupção à "opção" de penalizar os pobres, ainda que inocentes, e isentar de pena os ricos, ainda que culpados.
Trata-se de um raciocínio, para dizer o menos, incompleto. Sem dúvida corrupção é um mal que vem ganhando terreno também entre juízes. Investigações recentes -como algumas realizadas pela Polícia Federal e pela CPI do Narcotráfico na Câmara dos Deputados- provam que corromper-se está longe de ser um procedimento restrito a magistrados. São abundantes casos de integrantes do Legislativo e do Executivo, dos mais baixos aos mais altos escalões da administração pública, acusados de improbidade.
Constatar que esses problemas existem, porém, não autoriza concluir que o Judiciário, o Executivo e o Legislativo sejam instituições viciadas. O mau comportamento de alguns não pode dar ensejo à desmoralização das instituições que essas pessoas integram.
Ademais, o que o governo petista propõe para abrir o que o presidente qualificou de "caixa-preta" do Judiciário? A resposta, o chamado controle externo desse Poder, é genérica demais. Que tipo de controle Lula pretende implantar? Com que composição, com que atribuições, com que limitações? O controle se resumirá ao Judiciário ou também vai ser exercido sobre o Ministério Público e a corporação dos advogados?
Até hoje o governo de Luiz Inácio Lula da Silva não colocou em pauta nenhuma proposta a esse respeito que seja minimamente detalhada.


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