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CRÍTICAS GRATUITAS
Excedeu-se na retórica o presidente da República ao afirmar
que existe uma "caixa-preta" no Judiciário brasileiro. A crítica, recheada
de generalidades, não diz exatamente a que veio. Cria um mal-estar gratuito entre Poderes e não contribui
em nada para o avanço das instituições do país.
Pelas palavras do presidente Luiz
Inácio Lula da Silva, fica parecendo
que o espírito de corpo dos juízes e a
sua rejeição a controles externos são
responsáveis por uma gama de males que vão da corrupção à "opção"
de penalizar os pobres, ainda que
inocentes, e isentar de pena os ricos,
ainda que culpados.
Trata-se de um raciocínio, para dizer o menos, incompleto. Sem dúvida corrupção é um mal que vem ganhando terreno também entre juízes. Investigações recentes -como
algumas realizadas pela Polícia Federal e pela CPI do Narcotráfico na Câmara dos Deputados- provam que
corromper-se está longe de ser um
procedimento restrito a magistrados. São abundantes casos de integrantes do Legislativo e do Executivo, dos mais baixos aos mais altos
escalões da administração pública,
acusados de improbidade.
Constatar que esses problemas
existem, porém, não autoriza concluir que o Judiciário, o Executivo e o
Legislativo sejam instituições viciadas. O mau comportamento de alguns não pode dar ensejo à desmoralização das instituições que essas
pessoas integram.
Ademais, o que o governo petista
propõe para abrir o que o presidente
qualificou de "caixa-preta" do Judiciário? A resposta, o chamado controle externo desse Poder, é genérica
demais. Que tipo de controle Lula
pretende implantar? Com que composição, com que atribuições, com
que limitações? O controle se resumirá ao Judiciário ou também vai ser
exercido sobre o Ministério Público e
a corporação dos advogados?
Até hoje o governo de Luiz Inácio
Lula da Silva não colocou em pauta
nenhuma proposta a esse respeito
que seja minimamente detalhada.
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