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ProUni na mira
O TRIBUNAL de Contas da
União (TCU) acaba de finalizar a primeira auditoria sobre o Programa Universidade para Todos (ProUni). As
conclusões apontam problemas
preocupantes de controle numa
política pública que, em linhas
gerais, pode ser encarada como
bem-sucedida.
Antes de mais nada, a ampliação acelerada na oferta de vagas
tem sido perseguida sem a devida preocupação com a qualificação das instituições. Dos 15.876
cursos oferecidos no programa,
35% nunca tiveram os alunos
avaliados no Enade, o antigo
Provão. Entre os cursos com estudantes testados, só 12% obtêm
notas 4 ou 5 nesse exame, cuja
grade varia de 1 a 5.
O primeiro ciclo de avaliação
das instituições, que permitiria
descadastrar as piores, ainda não
se completou.
Na ponta dos alunos beneficiados, também falta controle. O
TCU cruzou informações dos
bolsistas com dados do Renavam
(cadastro de veículos), da Rais
(empregos) e de matrículas em
universidades públicas. Foram
constatados indícios de irregularidades no caso de 30.627 bolsistas, 8% dos 385 mil beneficiários.
Embora as bolsas integrais se
destinem a jovens com renda
mensal até R$ 697,50, mais de
mil possuem carros novos, incluindo modelos de luxo.
Após a divulgação do relatório
do TCU, o ministro da Educação,
Fernando Haddad, promete intensificar a fiscalização contra
fraudes. Mas há outras dúvidas.
Instituições que não preencheram as vagas nunca receberam
sanção. As 1.449 cadastradas se
beneficiam de renúncia fiscal
apenas oferecendo as bolsas -e,
segundo o MEC, só 72% das vagas ofertadas foram preenchidas.
As mensalidades, em média,
custam R$ 786 ao erário, segundo o TCU -R$ 150,27, nas contas
do MEC. São muitos questionamentos para um programa que já
consumiu R$ 673 milhões em renúncia fiscal desde 2005.
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