JOÃO BENEDICTO DE AZEVEDO MARQUES

A reforma da Previdência tem servido para ataques e soluções profundamente injustos para o servidor e o serviço público. Para os críticos apressados e desinformados e os demagogos e oportunistas de plantão, seria importante lembrarmos alguns princípios basilares do Estado democrático de Direito e a importância do servidor para a defesa da cidadania e da democracia (conferir art. 37 da Constituição).
Getúlio Vargas, logo depois da Revolução de 1930, entre seus méritos, carrega a decisão política de criar o Dasp (Departamento de Administração e de Serviço Público), que pela primeira vez tentou normatizar o serviço público, criando carreiras, estabelecendo concursos públicos para acabar com o nepotismo do Estado brasileiro. A partir de 1990 o presidente Collor, a pretexto de combater os marajás, iniciou uma campanha de desmoralização e desmonte do serviço público, com grave prejuízo para a população e o desmanche da administração pública. O final todos conhecemos, com o caçador de marajás sendo cassado pelo Congresso.
Para os esquecidos de hoje, é bom lembrar que o serviço público federal, estadual e municipal apresenta tem áreas de excelência, da universidade e escola públicas, formando profissionais de alto padrão, e os institutos de pesquisa, que lutam permanentemente com a falta de recurso e apoio. Quem não se lembra, com saudades, do Caetano de Campos e do Colégio Roosevelt, em São Paulo; do Colégio Pedro 2º e da Fundação Oswaldo Cruz, no Rio de Janeiro; do Instituto Rio Branco, entre dezenas de áreas de excelência na formação de cientistas, professores, magistrados e diplomatas, entre outras carreiras? E, na área militar, o ITA (Instituto Tecnológico de Aeronáutica) e o Instituto de Engenharia do Exército, entre outros?
Agora, com o agravamento da crise econômica, pretende-se gerar receita punindo o funcionalismo público, como se ele fosse o responsável pela falência do modelo econômico que sempre privilegiou o capital financeiro especulativo. Fala-se em teto, com redução de vencimentos, taxação de inativos, fim do direito do servidor de se aposentar com o salário integral e vai-se por aí afora, com os áulicos batendo palmas para o funeral do servidor.
Há anos sem aumento ou reposição salarial, com exceção de poucas carreiras, em flagrante desrespeito ao art. 37, inciso X, da Constituição Federal, ninguém se lembra dos policiais que arriscam a vida no dia-a-dia do combate da criminalidade violenta, dos juízes e promotores de Justiça ameaçados ou mortos no exercício de suas funções, dos diplomatas que se arriscam em regiões de conflito, dos pesquisadores que recebem salários indecentes, dos médicos que precisam de vários empregos para sobreviver e dos professores, sempre esquecidos, com vencimentos incompatíveis com a relevância de suas funções.