O crescimento da violência requer uma ação conjunta da sociedade que consiga reduzir as várias formas em que se manifesta e, em especial, o número elevado de homicídios por armas de fogo. O uso das armas leves elimina no mundo meio milhão de vidas a cada ano.
O problema existe em nível internacional e tem sido enfrentado em muitos países, alcançando progressiva redução dos homicídios. Entre as medidas mais eficazes estão a regulamentação e o controle rigoroso de fabricação, do uso e da importação de armas. No Brasil, a lei 9.437 determinou desde 1997 restrições para o registro e porte de armas de fogo, considerando crime o porte ilegal de armas. A atual legislação brasileira estabelece que esse crime é inafiançável.
Na intenção de combater ainda mais o mal causado pelo uso indiscriminado de armas de fogo, foi aprovado como lei nš 10.826 a 23/12/2003 o " Estatuto do Desarmamento", que regula o porte de armas por civis e limita a circulação de armas no mercado. Em relação à proibição do comércio de armas de fogo e munições, o estatuto fixa, no artigo 35, a realização até outubro de 2005 de um referendo popular, confiando assim ao voto dos eleitores a proibição ou não desse comércio.
Marcou-se para essa decisão a data do próximo dia 23 de outubro de 2005. Em termos de democracia participativa, convoca-se o povo, pela primeira vez, para dar o voto na modalidade do referendo. Essa medida é benéfica e promissora, pois incrementa o exercício da consulta popular, abrindo novas perspectivas para que, de modo semelhante, outras importantes questões possam ser decididas com participação direta da população.
O referendo é proposto sob a forma de uma pergunta: "O comércio de armas de fogo e munições deve ser proibido no Brasil?".
Quais as razões para apoiar a proibição do comércio?
É preciso motivar a todos para uma mudança de mentalidade em busca da tão desejada "cultura da paz". Excluir sempre mais as armas de fogo é optar por uma sociedade que promove o respeito recíproco à vida.
O comércio. Por mais regulamentado que seja, facilita e multiplica a aquisição de armas. Será necessário direcionar as fábricas para outras alternativas que diversifiquem a produção.
A campanha pelo desarmamento no Brasil teve resultado positivo, superando as previsões. Mais de 400 mil armas foram entregues e destruídas. Essa atitude tem um notável valor educativo, afastando o recurso à violência, difundindo a mensagem da sacralidade da vida humana e fortalecendo o exercício da defesa pública do cidadão.
A tese inversa de que cada cidadão deve se armar contra possíveis agressões gera um ambiente doentio de desconfiança e a psicose do medo de quem tem que se defender a todo custo, precipitando atos impulsivos com aumento crescente de homicídios. O mais importante no debate sobre o desarmamento é a mobilização contra a violência, é insistir na educação para a cidadania, na valorização e respeito da vida, na promoção da justiça social e na construção da "cultura da paz".
Peçamos a Deus que nos ensine a desarmar o coração.