São Paulo, quinta-feira, 24 de novembro de 2005

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CPI dos Correios
"Em relação à reportagem "CPI suspeita de operação entre banco mineiro e CEF" (Brasil, 19/11), esclarecemos que a cessão de crédito nada tem de irregular ou de suspeita, mas, ao contrário, é normal, legítima e comum na atividade dos bancos. Desde 1998, o banco BMG opera no segmento do crédito consignado e, a partir de 2000, focou nesse produto. Por ser uma carteira de baixíssimo risco, pela pulverização dos tomadores e pelos valores de cada empréstimo, tornou-se um bom negócio a sua aquisição por investidores qualificados, inclusive grandes bancos. Como interessava ao banco BMG a cessão desses ativos, pois, com isso, obteria novos recursos e poderia realizar novos empréstimos, outras 20 operações de cessão de créditos foram realizadas a partir de novembro de 2004 com diversas instituições financeiras, várias delas em valores superiores à realizada com a CEF. Essas operações não têm nenhuma relação com os efetivos (e não "supostos") empréstimos concedidos ao Partido dos Trabalhadores e a empresas do senhor Marcos Valério Fernandes de Souza, que seguiram todas as normas do Banco Central e foram devidamente registradas pelo banco BMG, conforme atestam documentos à disposição da CPMI. Ressaltamos que o BMG não pode responder pela utilização que os tomadores deram aos valores comprovadamente depositados em suas contas bancárias nem pela escrituração dos mesmos na contabilidade dos tomadores. A diferença entre o valor dos créditos cedidos e o preço pago tanto pela CEF como pelos demais investidores corresponde à parte que o banco BMG ganharia se mantivesse tais créditos em carteira e se justifica pelos elevados custos de captação e de manutenção da base de clientes, com o lucro legítimo da atividade comercial. É importante destacar que tanto a CEF como os demais investidores obtêm lucro, pois recebem ao final bem mais do que pagaram pelos créditos garantidos que adquiriram. Também nada há de irregular no prazo de 23 dias entre a oferta do negócio e a sua concretização, pois os negócios bancários costumam ser feitos em prazos curtos, ainda mais quando, como é o caso, envolvem ativos de excelente classificação de risco oferecidos pela principal empresa do mercado e com sólidas garantias. O banco BMG lamenta que informações encaminhadas ao Congresso Nacional, algumas delas fornecidas pelo próprio banco, tenham sido mal interpretadas e utilizadas indevidamente para, junto com dados que deveriam ser preservados em razão do sigilo bancário transferido para a CPMI, buscar inexistente vinculação entre as regulares e legítimas operações de cessão de crédito que realizou e as denúncias que são objeto de apuração da CPMI dos Correios."
Márcio Alaor de Araújo, vice-presidente do Banco BMG (Belo Horizonte, MG)

Cidadania
"Gostaria de retificar informação prestada pelo Instituto Cidadania à Folha e reproduzida em reportagem publicada no último dia 21 a respeito do largamente frustrado programa anticorrupção do governo Lula. Na reportagem "Documento de campanha petista, lido três anos depois, revela ironia" (Brasil), o instituto em questão atribuiu a si a paternidade da formulação do programa. A informação não procede. A maior parte daqueles planos aproveitou o texto de um "Compromisso Anticorrupção" preparado pela Transparência Brasil durante a campanha eleitoral -e que o então candidato Lula assinou. O texto do "Compromisso" está disponível em nosso sítio na internet - www.transparencia.org.br."
Claudio Weber Abramo, diretor-executivo da Transparência Brasil (São Paulo, SP)

Ex-presos
"É inadmissível que uma pessoa apenas concursada, um juiz, tenha o poder de libertar presos condenados, como está acontecendo em Minas ("Juiz contraria o TJ e solta mais 7 condenados", Cotidiano, 23/11). O Legislativo precisa tomar medidas urgentes no sentido de definir melhor aquele Poder e fiscalizá-lo, pois suas decisões, freqüentemente absurdas, envergonham os brasileiros. Esse tipo de magistrado tem de ser responsável por atos de pessoas liberadas assim -houve o caso do preso que foi liberado no dia dos pais (sem que ele fosse pai e sem ter pais) e acabou assassinando uma pessoa. A sociedade e a imprensa brasileira precisam protestar contra esse abuso."
José F. Souza (São Paulo, SP)

Cultura
"A Fundação Padre Anchieta discorda do conteúdo do texto "Sem caixa, Cultura atrasa pagamentos" (Ilustrada, 19/11). A Rádio e TV Cultura está com a situação financeira equilibrada. Com efeito, não está com problemas de caixa nem está atrasando pagamentos. O objetivo de sanar suas dívidas e sair do vermelho foi alcançado com muito esforço e planejamento. Desde a posse de seu atual presidente, Marcos Mendonça, em junho de 2004, a partir da implantação de uma política rigorosa de controle administrativo, com redução de despesas e incorporação de novas receitas, foi gerado um resultado positivo no exercício -eliminando-se assim um déficit mensal de R$ 1 milhão. Aliás, se tais medidas não tivessem sido adotadas, no final do ano passado, a FPA teria amargado um déficit de R$ 20 milhões (conforme previsão feita então pelo conselho curador da fundação, já que, no segundo semestre de 2004, teria gastos adicionais com dissídio coletivo e 13º salário). Neste período, a FPA criou e colocou no ar, com recursos próprios, a primeira e até hoje única emissora de TV infantil por assinatura com programação produzida no Brasil, o Canal Rá Tim Bum, cujo número de assinantes atinge atualmente a casa de 700 mil. A emissora lançou o "Cultura Marcas", com mais de mil produtos. Entre outras ações importantes estão a compra de novos equipamentos para a Rádio Cultura AM (já em instalação), também com recursos próprios, e a implantação do projeto de digitalização do acervo da emissora -que engloba mais de 100 mil horas de programação. Outros exemplos que ilustram o atual "status" da saúde financeira da FPA: de duas horas e meia de produção diária, a TV Cultura passou a produzir 14 horas de programação (mpb, música erudita, teledramaturgia, literatura, jornalismo, infantil etc). O fato de negociar prazos e valores com fornecedores comprova a competência gerencial e operacional, pois os resultados alcançados até aqui confirmam que a FPA está no caminho certo."
Caetano C. Bedaque, assessoria de comunicações e imprensa da Rádio e TV Cultura (São Paulo, SP)

Resposta do jornalista Daniel Castro - A Folha tem cópia de documento de 25/10 em que a Federação Paulista de Futebol reclama que os custos de realização da Copa Cultura de Futebol Júnior, no total de R$ 852 mil, "por razões ininteligíveis", não haviam sido pagos até aquela data, embora já "vencidos". A FPF, em telefonema gravado, confirmou que a TV Cultura estava "inadimplente".


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