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Editoriais
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Sem supervisão
O FINANCIAMENTO do Ministério da Educação para
projetos de escolas técnicas desvirtuados ou nunca concluídos se soma a notícias recorrentes sobre precariedade do ensino brasileiro, sobretudo quando se trata do nível médio.
Ao longo de duas gestões federais distintas, o Proep (Programa
de Expansão da Educação Profissional) repassou R$ 257 milhões a 98 entidades -sobretudo
fundações e sindicatos. O programa, que vigorou de 1999 a
2007, distribuía o dinheiro para
que se construíssem, ampliassem e equipassem escolas. Em
troca, as unidades deveriam oferecer cursos com metade das vagas gratuitas. Apenas uma entidade cumpriu o contrato.
Sem supervisão, as irregularidades foram do não oferecimento dos cursos à cobrança indevida de mensalidade, passando pelo abandono de edifícios construídos com dinheiro público.
O MEC alega que dificuldades
estruturais impediram a fiscalização. Num paradoxo funesto, a
pasta permitiu que se gastassem
recursos em projetos irregulares
enquanto faltava dinheiro para
supervisionar a execução correta
destes. A demora na percepção
das fraudes gerou desperdício de
verbas suficientes para a construção de 50 escolas federais.
Ao abrir mão da fiscalização, o
MEC também deixou que se perdesse uma chance de promover o
ensino técnico no país. O investimento em cursos profissionalizantes é uma saída para o impasse em que se encontra hoje o ensino médio, estagnado pela evasão e por falta de propósitos mais
claros do que a mera preparação
para o vestibular.
É positivo que seja a própria
pasta a perscrutar esses contratos e detectar falhas, ainda que
tardiamente. Que a lamentável
ocorrência sirva pelo menos para que se utilize maior rigor na
avaliação desse tipo de despesa.
O ministério vem propondo
modificações curriculares em
nome de melhorias educacionais, mas tudo ficará comprometido se não houver lisura na gestão do dinheiro público.
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