RIO DE JANEIRO - Brasília, quarta-feira, 23 de outubro de 2002, 22h. A data entra para a história do país porque nessa noite a Justiça Eleitoral ressuscitou a figura infame do censor e reintroduziu-a em uma redação de jornal, a do "Correio Braziliense".
Foi mais um golpe perpetrado contra a liberdade de expressão. Estamos assistindo a uma escalada de medidas anticonstitucionais, todas paradoxalmente amparadas pela Justiça, que nos fazem crer que o direito à informação neste país está definitivamente ameaçado.
A Justiça vem entendendo, erroneamente, que deve censurar a imprensa para proteger personalidades públicas como o ex-governador Anthony Garotinho e o governador Joaquim Roriz de acusações que os associam a irregularidades. Primeiro, proibiu a divulgação de informações. Anteontem, reinventou os censores.
Roriz e Garotinho não são cidadãos comuns, são homens públicos. E é do interesse público que sejam investigados, como qualquer político, porque lidam com as coisas públicas e gastam dinheiro público. Devem, por isso, prestar contas. Não se entende, portanto, tanto esmero em protegê-los de investigações que deveriam ser amplamente difundidas.
A Justiça brasileira precisa, urgentemente, refletir sobre as consequências de seus atos que cerceiam a liberdade de imprensa. Para ajudar nessa reflexão, transcrevo um trecho de um trabalho do juiz Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho, especialista em direito de informação.
"A investigação jornalística é uma decorrência da cidadania em uma sociedade democrática, caracterizada pelo sistema representativo. Não podendo os cidadãos, por si, supervisionarem e fiscalizarem diretamente a administração pública, transferem, tacitamente, aos profissionais da informação esse seu direito de cidadania. Esses profissionais exercem a fiscalização dos órgãos públicos como mandatários dos cidadãos."
Ou, nas palavras de Rui Barbosa, "a imprensa é a vista da nação". Estão querendo cegá-la.


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