Resistência dos países ricos em limitar subsídios e tarifas sobre produtos agrícolas dificulta acordo multilateral de comércio

AINDA QUE lentamente, a OMC (Organização Mundial do Comércio) está avançando nas negociações da Rodada Doha, de liberalização comercial.
No âmbito dos produtos industriais, houve duas novidades. A primeira foi a aceitação em princípio de maior flexibilidade para proteger setores vulneráveis, que vinha sendo reclamada por países em desenvolvimento. A segunda abriu a possibilidade de as tarifas industriais dos países ricos serem limitadas a 7%.
Na discussão de produtos agrícolas, Brasil, EUA, União Européia, Japão, Austrália e Índia acordaram um novo método para calcular a expansão de cotas para produtos "sensíveis". Para o Itamaraty, o texto revisto é "mais completo e detalhado que a versão anterior".
A despeito desses possíveis avanços nas negociações, persistem grandes dificuldades para um acordo final, dada a resistência dos países desenvolvidos em limitar os subsídios às exportações e as tarifas sobre os produtos agropecuários, que dificultam o aumento da produção de alimentos nos países pobres.
A resistência se explicitou, mais uma vez, duas semanas atrás, na aprovação da nova lei agrícola pelo Congresso norte-americano. O novo diploma eleva o total de subsídios governamentais ao setor, mantém por mais dois anos a tarifa cobrada ao álcool brasileiro e modifica a distribuição dos incentivos aos produtores locais de biocombustíveis. Os créditos destinados aos produtores de álcool à base de milho cairão em 6 centavos de dólar por galão. A diferença, estimada em US$ 403 milhões, será destinada aos produtores de álcool de celulose.
A nova lei foi vetada pelo presidente Bush na quarta-feira passada, mas o Congresso sinalizou que derrubará o veto. Dessa forma, o Legislativo norte-americano emite sinais aos negociadores da OMC de que parece pouco disposto a aceitar um acordo que envolva a redução dos subsídios agrícolas e da proteção tarifária dos seus produtores.
O mesmo pode ser dito da União Européia. Embora tenha assumido a meta, ambiciosa, de substituir 20% do consumo de combustíveis fósseis por renováveis até 2020, a UE não parece disposta a flexibilizar regras para garantir a oferta de biocombustíveis nos próximos anos.
Ademais, os preços excepcionalmente altos das commodities agrícolas nos mercados internacionais e a necessidade de garantir a segurança alimentar deveriam favorecer a conclusão de um acordo na OMC, com cortes significativos de subsídios e de tarifas agrícolas.
Infelizmente, nem esse ambiente favorável tem permitido o desenho de propostas realistas pelos países ricos. A crise de oferta de alimentos, no entanto, explicitou o papel deletério dos subsídios às exportações agrícolas na produção dos países em desenvolvimento. Eliminá-los é crucial para uma estratégia de longo prazo de aumento da oferta global de alimentos.


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