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ANTONIO DELFIM NETTO
Metas inflacionárias
As recentes discussões sobre o
sistema de metas inflacionárias
podem ser úteis para o seu aperfeiçoamento, como mostra o exemplo da
Nova Zelândia, a introdutora do sistema. Ela alterou a meta quando percebeu que exigia demais, modificou os
acordos entre o banco central e o Tesouro sobre cláusulas de escape diante
de choques de oferta adversos e, finalmente, produziu uma análise dos dez
anos de vigência do sistema, convidando um auditor independente (um
especialista reconhecido, o professor
Lars Svensson) para apresentar um
relatório com sugestões e críticas sobre a política executada.
No Brasil, como de costume, as sugestões cobrem todos os azimutes
-desde a sua extinção, feita por
quem se diz um importante economista do PT, até a introdução de outros objetivos além do da taxa de inflação, como o pleno emprego e a estabilidade cambial. A extinção é perfeitamente possível, mas qualquer política
que a substitua terá, provavelmente,
menos credibilidade. A introdução de
outros objetivos é uma impossibilidade lógica, dado o fato de que o Banco
Central dispõe de apenas um instrumento -a taxa de juro nominal de
curto prazo.
Há muitos motivos (teóricos e empíricos) para aceitar que a política monetária seja neutra no longo prazo, de
forma que não existe a esperança de
utilizá-la para acelerar o crescimento.
Qual é então o papel do Banco Central? É tentar calibrar a taxa de juro
real com a taxa de retorno da economia, impedindo que se criem tensões
inflacionárias, como já sabiam Henry
Thornton (1802) e Knut Wicksell
(1898). É a coincidência entre a taxa de
retorno da economia e a taxa real de
juro que garante que a política monetária não exercerá nem pressão inflacionária nem pressão deflacionária. O
papel da política monetária é assegurar a estabilidade da moeda para que o
sistema alocativo (o mercado) funcione corretamente. O crescimento é
produto da ação do desenvolvimento
tecnológico incorporado ao processo
produtivo pelos empresários.
Como age o Banco Central? Devido
à rigidez dos preços, a mudança da taxa de juro nominal produz, a curto
prazo, modificações na taxa de juro
real. O que o Banco Central persegue é
fazer a taxa de juro real de longo prazo
convergir para a taxa de retorno da
economia, o que garante a neutralidade da política monetária. É isso o que
explica por que, quando a economia
começa a expandir-se (a taxa de retorno está crescendo), o Banco Central
aumenta a taxa de juro nominal de
curto prazo, tentando elevar a taxa de
juro real de longo prazo. Ele não faz isso para abortar o crescimento, como
alguns parecem crer. Pelo mesmo motivo, ele reduz a taxa básica quando a
economia está murchando.
Ou inventamos uma nova teoria
(que suporte o teste empírico), ou teremos de nos conformar com o fato
de que a política monetária tem de
atender a um único objetivo: a estabilidade da moeda. O que se pode discutir é qual é o nível dessa estabilidade.
Para um país em desenvolvimento
que precisa de estabilidade cambial, a
melhor coisa parece ser uma taxa de
inflação parecida com a de seus parceiros externos.
Para fazer isso, não existe coisa muito melhor do que o sistema de metas
inflacionárias.
Antonio Delfim Netto escreve às quartas-feiras
nesta coluna.
dep.delfimnetto@camara.gov.br
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