ANTONIO MARIA COSTA

A situação mundial do controle de drogas tem sido favorável ao longo dos anos, mas há novos alertas

HOJE, 26 de junho, é o Dia Internacional de Combate ao Abuso e ao Tráfico Ilícito de Drogas. A cada ano, o Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (UNODC, na sigla em inglês) lança nesta data sua principal publicação: o Relatório Mundial sobre Drogas. A situação mundial do controle de drogas tem sido favorável ao longo dos anos, mas há novos alertas.
Uma perspectiva mundial e de longo prazo mostra que o consumo de drogas ilícitas tem se mantido estável: 4,8% da população mundial entre 15 e 64 anos. Assim, pelo menos uma vez ao ano, mais de 200 milhões de pessoas usam drogas ilícitas em todo o mundo. A metade usa drogas pelo menos uma vez ao mês. Atualmente, o mundo tem 26 milhões de dependentes químicos.
Isso é um avanço quando olhamos sob a perspectiva histórica de quase um século de controle de drogas, desde a comissão criada em 1909, em Xangai, para controlar o comércio do ópio. Hoje, a produção mundial de ópio é cerca de 70% menor, apesar de a população mundial ter quadruplicado no mesmo período.
Há uma década, a Sessão Especial da Assembléia Geral da ONU motivou os países a serem mais proativos na redução da oferta e da demanda de drogas. Também é fundamental reduzir os riscos dos usuários de drogas, inclusive em relação ao HIV/Aids.
A contenção das drogas ilícitas é um sucesso quando comparamos com o consumo de álcool ou tabaco -drogas psicoativas que também causam dependência química-, que são usados por pelo menos um quarto da população mundial adulta, causando milhões de mortes todos os anos.
Se não houvesse um sistema de controle de drogas, o uso de drogas ilícitas poderia ter alcançado tais níveis, com conseqüências graves à saúde pública. Os últimos relatórios mundiais sobre drogas confirmam que o problema mundial das drogas está sendo controlado, no sentido de que o problema está estável. O relatório deste ano mostra que o compromisso está sob ameaça. Houve aumento no plantio e na produção mundial de ópio. A plantação de coca nos países andinos também aumentou, assim como o consumo de cocaína na América do Sul.
É preciso agir para impedir que o progresso conquistado seja interrompido. Mas o controle de drogas não é um fim em si mesmo. O verdadeiro sucesso virá apenas quando a oferta e a demanda realmente diminuírem (em vez de se nivelarem) em todo o mundo.
É necessário agir em três frentes. Primeiro, a saúde pública -o primeiro princípio do controle de drogas- deve ser trazida ao centro das discussões. Em diversos países, a quantidade de recursos e apoio político para segurança pública e aplicação das leis supera aqueles destinados à saúde pública. Isso precisa ser reequilibrado. A dependência de drogas é uma questão de saúde e deve ser tratada dessa maneira, com prevenção e tratamento. São necessários mais recursos para prevenir que pessoas usem drogas, para tratar aqueles que são dependentes químicos e para reduzir as adversidades no âmbito da saúde e da sociedade em conseqüência do abuso de drogas.
Segundo, o controle de drogas deve ser visto no contexto amplo da prevenção ao crime e do fortalecimento do Estado de Direito para cortar vínculos entre o tráfico de drogas, o crime organizado, a corrupção e o terrorismo. Algumas das regiões onde há maior produção de drogas (Afeganistão, Colômbia e Mianmar) estão fora do controle dos governos centrais. O tráfico de drogas compromete a segurança nacional. O dinheiro das drogas é combustível para a corrupção e é fonte de financiamento do terrorismo. Assim, funcionários corruptos dos governos e terroristas facilitam a produção de drogas e o tráfico.
Terceiro, e sumamente importante, ao garantir a segurança e defender a saúde pública, os direitos humanos e a dignidade dos indivíduos precisam ser assegurados. Os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos reforçam a lembrança dos direitos inalienáveis à vida e a um julgamento justo. Em alguns países, há pena de morte para o uso de drogas. O abuso dessas substâncias pode matar; mas é incabível que se mate por causa delas. Enquanto avançamos, os direitos humanos devem ser parte do controle de drogas.