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Editoriais
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Delinquência estatal
Notícia de que sigilo fiscal de mais três tucanos foi violado expõe de maneira didática o aparelhamento do Estado em prol de interesses partidários
Sabe-se, desde ontem, que
Eduardo Jorge Caldas Pereira, vice-presidente do PSDB, não foi a
única vítima da ação criminosa de
funcionários da Receita Federal.
Além dele, tiveram os seus sigilos
fiscais violados três outros nomes
ligados ao PSDB: Luiz Carlos Mendonça de Barros, ex-ministro do
governo Fernando Henrique Cardoso; Ricardo Sérgio, ex-diretor
da Previ; e Gregorio Marin Preciado, parente do candidato tucano à
Presidência, José Serra.
O caso, que já era grave, assume
agora contornos escandalosos.
Conforme a Folha noticiou em junho, os dados fiscais do dirigente
do PSDB constavam de dossiê
confeccionado pelo "grupo de inteligência" da campanha presidencial de Dilma Rousseff.
Caracteriza-se, agora de maneira cristalina, uma operação ilegal
urdida no interior do organismo
estatal com a intenção inequívoca
de atingir José Serra, de quem todas as figuras envolvidas são ou
foram próximas.
Consta que as informações do
Imposto de Renda dos tucanos foram acessadas, sem nenhuma
motivação profissional, nos terminais de agentes do fisco de Mauá
(SP), local onde foram feitas as cópias das declarações de EJ.
Estamos diante de um caso
exemplar de "aparelhamento do
Estado", expressão que, de tão rotinizada, perdera o impacto que o
novo escândalo lhe restitui. Mais
do que a simples ocupação fisiológica da máquina, o que se tem
neste didático episódio de aparelhamento são servidores públicos
delinquindo no exercício de suas
funções em benefício do partido.
Não se trata de ocorrência isolada. Não estamos diante de um
deslize, mas de um método.
Recorde-se o grupo de petistas
flagrados em 2006, num hotel em
São Paulo, com uma montanha de
dinheiro de origem equívoca ao
que tudo indica destinado a comprar dossiê contra o mesmo Serra,
então candidato ao governo.
O presidente Luiz Inácio Lula
da Silva os batizou à época como
"aloprados". Sob a aparência de
reprimenda, é uma maneira de
tratá-los como inimputáveis. O
apelido já traduz algo da temerária leviandade com que o chefe do
Executivo tem relevado atos de
delinquência praticados por servidores e militantes, cada vez menos discerníveis uns dos outros.
O escândalo agora em tela guarda óbvia semelhança com a violação do sigilo bancário do caseiro
Francenildo Costa, o episódio talvez mais simbólico do atropelo
das garantias individuais por
agentes graduados de um Estado
posto a serviço de seus membros.
A sucessão desses acontecimentos se beneficia do ambiente
de impunidade que este governo
desde o início cultivou para os
seus apaniguados -e que só fez
aumentar, à sombra da popularidade asiática do presidente.
A aclamação de Lula e da candidata que inventou para lhe suceder não pode tornar cidadãos (ontem o caseiro, hoje os adversários,
amanhã quem?) reféns da sanha
de um Estado desvirtuado por interesses particulares. Se dependesse de alguns setores que compõem o atual grupo dominante,
não há dúvida de que o país caminharia na direção de um regime de
vigilância policial.
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