Nas próximas semanas, os Estados Unidos poderão dar ao mundo mais uma mostra do vigor de sua democracia ou, contrariamente, evidenciar que sucumbiram às forças obscurantistas do terrorismo e perderam um dos aspectos mais essenciais do Estado democrático, que é a capacidade de preservar os direitos individuais.
A Suprema Corte federal está analisando alguns casos paradigmáticos de pessoas acusadas de terrorismo. O mais notável deles é o de um grupo de prisioneiros estrangeiros capturados no Afeganistão e mantidos encarcerados na base norte-americana de Guantánamo, em Cuba, que reclama o direito de fazer-se ouvir pela Justiça dos Estados Unidos.
No pacote de medidas antiterroristas aprovado após o 11 de Setembro, deu-se ao Executivo amplos poderes de ação. Tão vastos que o governo se julgou no direito de recusar aos detidos de Guantánamo, muitos deles presos há mais de dois anos sem acusação formal ou acesso a advogados, até as proteções mínimas previstas nas Convenções de Genebra. Em princípio, eles poderão ser submetidos a juízos sumários em tribunais militares de exceção.
A argumentação do Executivo, corroborada por uma corte de apelações federal, é kafkiana: como os presos de Guantánamo não têm cidadania norte-americana nem estão em território dos EUA, não têm direito a nenhuma das proteções previstas na Constituição. Há aí um verdadeiro escândalo jurídico, pois o fato de os presos não estarem em território americano é menos do que uma formalidade geográfica. Eles estão na ilha de Cuba, mas sob custódia de forças americanas e numa base militar que ostenta a bandeira dos EUA, sobre a qual o governo cubano não exerce, obviamente, nenhuma espécie de poder ou de soberania.
O mundo está atento a esses julgamentos, que definirão se os EUA vão honrar suas tradições democráticas ou se irão maculá-las sob o pretexto de defender a segurança nacional.


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