São Paulo, quinta-feira, 27 de abril de 2006

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TENDÊNCIAS/DEBATES

Carta à ONU e ao governo do Iraque

EDUARDO MATARAZZO SUPLICY

Excelentíssimos senhores Kofi Annan, secretário-geral da Organização das Nações Unidas, e Jawad al-Maliki, primeiro-ministro do Iraque,
Escrevo-lhes a propósito da notícia de que o Tribunal Penal Central do Iraque condenou à morte a pessoa que foi considerada responsável pelo atentado em 19 de agosto de 2003 em que foram mortos o alto comissário para Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, o brasileiro Sérgio Vieira de Mello, e mais 21 pessoas, 15 delas funcionárias da ONU. Outras 200 ficaram feridas e mutiladas. Segundo informou Giannni Magazzeni, chefe do escritório de Direitos Humanos da ONU em Bagdá, em 21 de abril de 2006, o cidadão iraquiano condenado à morte, que supostamente seria membro da rede Al Qaeda vindo de Mossul, está apelando da sentença do Tribunal Criminal Iraquiano. Aparentemente, diz Magazzeni, o homem confessou ter participado do atentado.


Vale lembrar que Sérgio Vieira de Mello era contrário à pena de morte em quaisquer circunstâncias


Carolina Larriera, companheira de Sérgio Vieira de Mello, me escreveu contando que as investigações feitas pela própria ONU e pelo FBI americano não foram consideradas conclusivas. Só agora se sabe, pela notícia de apelação, de investigações e de processo num tribunal iraquiano. Carolina comentou, com razão, que sequer o nome do condenado foi divulgado.
Considero da maior importância que, em homenagem a Sérgio Vieira de Mello e aos propósitos maiores de democracia, justiça, respeito aos direitos humanos e promoção da paz, aos quais ele dedicou a sua vida, que a ONU e o Iraque reflitam sobre qual será o melhor procedimento. É necessário lembrar que Sérgio Vieira de Mello era contrário à pena de morte em quaisquer circunstâncias.
Como me escreveu Carolina Larriera: "Sérgio defendia o direito à justiça, mas não apoiava atos de vingança. Como prova disso, eliminou a pena de morte na primeira lei passada no Timor Leste. Para os acusados pelo crime que o fez vítima, a Justiça, não a morte, é a resposta. O Tribunal Criminal Central iraquiano é uma corte nacional. Para que a justiça seja feita, é necessária uma abordagem coerente e sólida".
Infelizmente, na questão do Iraque, temos assistido a ações contínuas de violência que levam à morte um número tão grande de pessoas, sem que surjam consciências que alertem e apontem para uma outra forma de se resolver os problemas que não seja por meio da ação bélica.
É importante lembrar aquilo que Sérgio Vieira de Mello propunha para o Iraque: um caminho para a aplicação de fato de princípios de justiça, que precisariam ser melhor conhecidos até por aqueles que organizaram o atentado que o vitimou. Em abril de 2003 ele me escreveu, informando que considerava boa a proposta que eu havia lhe sugerido, de que o Iraque pudesse seguir o exemplo do Alasca de constituir um fundo proveniente dos royalties decorrentes da exploração do petróleo. Isso permitiria o pagamento de um dividendo ou de uma renda básica a todos os seus habitantes, transformando o Alasca no mais igualitário dos Estados norte-americanos. Ele afirmou que faria a sugestão às autoridades administrativas do Iraque.
Em 23 de junho daquele ano, em Amã, durante a Cúpula de Reconciliação Mundial, o embaixador Paul Bremmer, então administrador do Iraque, afirmou que havia sugerido aos iraquianos que seguissem o mesmo caminho, para que todos os seus cidadãos pudessem participar da riqueza do país. Em 1 de agosto, Sérgio Vieira de Mello me telefonou dizendo que a proposta estava sendo bem aceita, e que a missão do Banco Mundial a considerava viável. Infelizmente ele foi morto no dia 19. Desde então não consegui obter melhores notícias do Iraque que não sejam as de atentados quase diários, de mortes levando a outras mortes.
Tenho a convicção de que Sérgio Vieira de Mello preferiria que seus algozes pudessem compreender que há outros caminhos possíveis para se assegurar maior justiça social aos iraquianos, sejam os xiitas, os sunitas, os curdos e todos os demais. Que justamente o Iraque, por possuir uma riqueza natural como o petróleo, pode perfeitamente seguir o exemplo tão bem sucedido do Alasca. Há notícias de proposições nesta direção na Assembléia Nacional iraquiana. Será muito bom que a recomendação de Sérgio Vieira de Mello venha a ser considerada, junto com a comutação da pena de morte ao condenado que não conhecemos.
Concordo com Carolina Larriera quando ressalta, relembrando como foi tratado o caso do atentado que ceifou a vida do ex-primeiro-ministro do Líbano Rafik Hariri e de 19 outras pessoas: "Apenas um tribunal internacional pode orquestrar de forma correta e eficiente as três iniciativas de investigação e garantir que a justiça seja feita. O caso de Sérgio, um campeão de direitos humanos, não merece menos".
Aproveito a oportunidade para solicitar o empenho das Nações Unidas e das autoridades iraquianas para obter notícias sobre o paradeiro do engenheiro brasileiro João José Vasconcelos Jr., seqüestrado no Iraque no dia 19 de janeiro do ano passado. Um outro caso penoso à espera de justiça.
De outra forma, continuaremos a cantar com Bob Dylan: "Quantas mortes precisarão acontecer até que finalmente se perceba que muitas pessoas já morreram?".

Eduardo Matarazzo Suplicy, 64, doutor em economia pela Universidade Estadual de Michigan (EUA), professor da Eaesp-FGV, é senador da República pelo PT-SP.


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