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TENDÊNCIAS/DEBATES
Os preços dos combustíveis devem voltar a ser controlados?
SIM
O caminho para um preço justo
MAURICIO TIOMNO TOLMASQUIM
O expressivo aumento do preço
do GLP no decorrer deste ano é
fruto do modelo adotado pelo governo
federal para o setor de derivados de petróleo. A idéia básica desse modelo
-aliás, não muito original- consistiu
em seguir cegamente a mesma cartilha
empregada no setor elétrico, na tentativa de introduzir a competição na produção e venda dos derivados de petróleo.
Contudo, para atrair interessados em
importar os derivados, através de lei,
vinculou-se, num primeiro momento, o
preço interno dos mesmos ao do mercado internacional. Ou seja, para que
este modelo funcionasse, foi preciso fazer com que os preços de realização das
refinarias da Petrobras oscilassem conforme a variação dos preços dos derivados no mercado externo e a cotação do
dólar. O efeito do modelo é facilmente
compreensível: quando caíam os preços
dos derivados de petróleo no mercado
internacional ou havia uma valorização
cambial, os consumidores brasileiros
ganhavam -parcialmente, já que as
distribuidoras e os revendedores aproveitavam para aumentar suas margens.
Mas, quando os preços externos subiam ou havia uma desvalorização
cambial, os consumidores sofriam as
consequências. Perdemos, com isso,
uma das grandes vantagens do aumento da produção nacional de petróleo,
que é a redução da vulnerabilidade externa.
Atualmente não existe mais essa vinculação legal entre o preço dos derivados no mercado interno e no mercado
externo. Contudo, nitidamente, a política de preços da Petrobras continua a se
orientar pelo mercado internacional.
Vale dizer, a situação da Petrobras nesse
aspecto não é muito cômoda. Se segue
os preços internacionais, é vista como
vilã; se reduzir muito os seus preços em
relação ao mercado internacional, será
acusada de impedir a entrada de novos
investidores e a livre concorrência.
A liberação dos preços para o consumidor e dos preços de faturamento das
companhias distribuidoras foi uma outra característica do modelo. A idéia básica é a mesma: a competição entre os
distribuidores e entre os revendedores
levará a uma baixa de preço. Contudo o
aumento da competição e a entrada de
novas distribuidoras foram acompanhados pela adoção de práticas danosas
aos Estados da Federação e aos consumidores.
Os Estados perderam com a proliferação de práticas como o não-pagamento
do ICMS sob a alegação de que os derivados seriam ofertados a outros Estados, apesar de o produto ser destinado
ao próprio Estado. Os consumidores
perderam duplamente, com o aumento
no preço do combustível, devido às altas margens das distribuidoras e revendedoras, e com a adulteração de derivados, por meio da adição de solventes e
água ao combustível.
No caso específico do gás de cozinha,
o impacto sobre o consumidor foi ainda
maior, pois o aumento das margens de
lucro das distribuidoras e dos revendedores somou-se ao fim do subsídio cruzado, que vigorava entre combustíveis e
que fazia com que o preço de derivados
voltados para a camada mais abastada
da população, como a gasolina, subsidiassem o preço dos derivados essenciais, como o GLP.
O controle de preço dos derivados é
importante, sendo que o do GLP se faz
urgente, de maneira a coibir as altas
margens de lucro de distribuidoras e revendedores de gás. Ele é um bem essencial para milhões de famílias. Não é admissível que o preço do botijão tenha
subido, neste ano, 32,41%, quando a inflação, medida pelo IPC-A, foi de 2,94%.
O aumento abusivo de preços do GLP,
justamente em um ano eleitoral, tem levado o governo a uma "crise de nervos".
Contudo as mudanças, apesar de urgentes, devem ser feitas com prudência.
Não cabe ao CNPE baixar uma diretriz
para que a ANP tenha um papel mais
ativo na regulação do preço dos combustíveis, como foi anunciado pelo presidente da República. A ANP não está
subordinada ao CNPE. Portanto é necessário aprovar uma lei para dar tais
poderes à ANP.
Além disso, é importante que as medidas a serem tomadas sejam elaboradas
com lastro em estudos cuidadosos, de
forma a não voltarmos a práticas do
passado, quando a Petrobras operava
com margem de refino negativa, como
forma imposta pelo governo para combater a inflação. Uma Petrobras saudável financeiramente é fundamental para
o país. Como é indispensável que haja
um marco regulatório adequado, que
possibilite à população usufruir dos benefícios de viver em um país que produz
grande parte do petróleo que consome.
Mauricio Tiomno Tolmasquim, 43, engenheiro
e economista, é coordenador do Centro de Economia Energética e Ambiental da Coordenação
dos Programas de Pós-Graduação em Engenharia da Universidade Federal do Rio.
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