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SEM DESCULPA PARA FREAR
Vai longe na história econômica
brasileira e, a rigor, mundial o argumento que sempre condiciona o
crescimento, a inflação, o emprego,
o investimento e a poupança ao controle do déficit público. Sempre na
condição de meta inatingível, a contenção do desequilíbrio nas contas
do governo justificou toda sorte de
política econômica conservadora.
Mas, na prática, nos países em que
o governo afinal equilibra as contas
ou reduz o déficit público abre-se um
debate igualmente feroz sobre como
proceder. Em geral, dando mais margem às orientações conservadoras.
No Brasil, o que se observou ao longo de 99 foi uma impressionante superação, com boa folga, das metas de
ajuste fiscal acordadas com o FMI.
Apesar das barreiras à aprovação de
medidas de ajuste, do fracasso da reforma tributária e da paralisia da reforma da previdência e da Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo produziu um superávit primário (ou seja,
despesas inferiores a receitas, excluídos os gastos com juros) cerca de R$
6 bilhões acima do exigido pelo FMI.
Isso não significa que é possível
abrir mão do controle de gastos. Mas
deveria ao menos abrir espaço para
uma queda maior das taxas de juros,
o que frearia o aumento da dívida pública, daria fôlego ao crescimento e,
pois, receitas de melhor qualidade.
Como se sabe, boa parte do ajuste
fiscal tem sido obtida por meio de
medidas "ad hoc", receitas extraordinárias e pacotinhos tributários. É um
ajuste, portanto, de má qualidade.
No ano que vem, o governo não terá
tanto espaço para legislar de modo
tão arbitrário em matéria fiscal. Em
alguns casos, como na conta-petróleo, precisará administrar com cuidado os reajustes, se não quiser reacender pressões inflacionárias.
O caminho de menor custo, para
dar continuidade ao ajuste fiscal, é
aproveitar os resultados já melhores
que o esperado para voltar a reduzir
os juros e dar ânimo ao reaquecimento da economia. Sem desculpas para
frear o país, ao menos no tradicional
front do ajuste fiscal, espera-se de
Brasília um mínimo de compromisso com o lado real da economia.
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