Proposta de recriar imposto, promovida pela base de Lula na Câmara, é um acinte diante de tanta gordura tributária

A EMENDA que propunha a renovação do imposto do cheque foi derrubada em dezembro, numa decisão soberana do Senado. A arrancada na arrecadação federal no primeiro terço de 2008 -12% de alta acima da inflação, no mínimo o dobro do ritmo de avanço do PIB, a despeito do fim da cobrança da contribuição- lançou por terra todas as previsões catastrofistas do Planalto acerca dos efeitos do fim da CPMF no Orçamento da União.
Nadando em dinheiro, no primeiro bimestre o governo já abandonara o discurso de "cortar na veia mais uma vez", palavras presidenciais, a fim de custear despesas básicas. Aumentos salariais concedidos a vários setores do funcionalismo denunciaram a mudança dos ventos, no sentido da retomada do galope nos gastos, ditos correntes, com a máquina pública.
Outro dado eloqüente acerca da pujança da receita surgiu ontem, quando foi divulgada a sobra de caixa do governo federal de janeiro a abril. O chamado superávit primário atingiu 5,3% do PIB, acima da meta para todo o setor público (incluindo Estados e municípios), de 3,8%. O resultado está associado ao volume recorde recolhido pelos impostos, e não a um repentino surto de austeridade no Executivo.
Diante de tamanha gordura tributária, é acintosa a tentativa da base governista na Câmara, patrocinada pelo Planalto, de ressuscitar a CPMF, agora rebatizada de Contribuição Social para a Saúde (CSS), a uma alíquota de 0,1% -a da contribuição extinta em dezembro era 0,38%.
As vantagens da CPMF -tributo fácil de arrecadar e que auxilia no combate à sonegação- poderiam ser restauradas no bojo de uma reforma tributária que simplificasse o sistema, tornasse mais justa a arrecadação e diminuísse o peso dos impostos. Seria um modo de respeitar a decisão do Congresso, ancorada na ampla rejeição social ao nível absurdo da carga tributária.
Não é isso, contudo, o que a base governista na Câmara pretende com o projeto que recria a CPMF. Trata-se de resolver à moda clássica, debitando a fatura ao contribuinte e aumentando ainda mais o fardo dos impostos, uma necessidade de gasto novo e duradouro com a Saúde, criada no Senado sob o beneplácito de governistas e oposicionistas. Trata-se, igualmente, da tentativa do lulismo de ir à forra pela derrota sofrida em dezembro.
Esse revanchismo pueril atingiria, porém, outros alvos, o que os deputados deveriam levar em conta antes de corroborar a sandice. A proposta tripudia sobre o inconformismo da sociedade com o nível dos impostos, aumenta o engessamento da despesa pública, chancela a gastança na máquina estatal e retira do setor privado fôlego para investir.
Por tudo isso, a CSS deveria ser fulminada no nascedouro.


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