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FERNANDO DE BARROS E SILVA
Direitos fora de moda
SÃO PAULO - Não mereceu muita
atenção da imprensa brasileira o relatório da Anistia Internacional, divulgado anteontem em Londres.
Não terá sido por falta de assunto.
Lula adora fazer graça com o sumiço do FMI do noticiário, já que os
credores, agora, somos nós. Mas isso não se aplica à pauta da Anistia.
Em relação aos direitos humanos, o
país ainda é um devedor contumaz.
Vítimas de tortura e de execuções por policiais, superlotação de
presídios, populações faveladas à
mercê do tráfico ou de milícias, assassinatos e trabalho escravo no
campo -a lista de ocorrências "degradantes, desumanas e cruéis" no
país é extensa, embora a própria
Anistia reconheça alguns avanços.
O relatório se refere a 2009, mas
não escaparam aos representantes
da ONG em visita ao Brasil dois "casos" emblemáticos já deste ano.
Primeiro, os dois motoboys espancados até a morte por PMs paulistas, com intervalo de um mês entre um e outro. Segundo, o julgamento "histórico" de abril, quando
o STF decidiu por 7 a 2 que não lhe
caberia alterar a Lei da Anistia a fim
de possibilitar o julgamento dos
que torturaram na ditadura.
Na ocasião, Carlos Ayres Britto
(derrotado ao lado de Lewandowski) argumentou que, diante do
"monstro" que é o torturador, "não
se pode ter condescendência". O
Brasil, no entanto, tem -e muita.
O colunista Marcos Nobre foi
bem ao ponto: "O STF manteve em
vigência uma lei sem examinar de
fato se ela é compatível com a Constituição. É verdade que seria um
exercício de ginástica intelectual
digno de medalha conciliar Estado
democrático de Direito e tortura".
O fato é que a repercussão da decisão do STF foi escassa, como se ali
estivesse em jogo apenas a dor pretérita de algumas poucas famílias
destroçadas, e não a nossa capacidade de contemporizar diante do
intolerável -ontem como hoje.
Os alertas da Anistia também já
não comovem como antes. O Brasil
está na moda. E falar de direitos humanos ficou incrivelmente velho.
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