São Paulo, quarta-feira, 28 de junho de 2006

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TENDÊNCIAS/DEBATES

Privatizar a CTEEP é ato lesivo a São Paulo

PLÍNIO DE ARRUDA SAMPAIO

O MODERNO SISTEMA elétrico de São Paulo começou a ser estruturado em 1951, quando o recém-criado DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica) elaborou o Plano de Eletrificação, e o Brasil iniciava a transição de país agrícola para país industrial. São Paulo foi a "locomotiva" daquela transição, que acabou colocando a nossa economia entre as maiores do mundo.

O governo abrirá caminho para a formação de cartéis que dominarão o sistema elétrico de ponta a ponta, da geração à transmissão


Até então, o sistema elétrico era controlado pela Light e pela Bond & Share, detentoras de um monopólio que lhes assegurava grandes lucros, em detrimento da qualidade dos serviços. Os apagões eram freqüentes, porque, para aqueles grupos, não interessava investir em projetos de aperfeiçoamento e expansão, que requerem muito capital, com largo prazo de retorno.
Foi aí que grandes vultos do empresariado e da engenharia paulista perceberam que só o Estado poderia expandir o sistema elétrico e prepará-lo para atender à crescente demanda da indústria e das prefeituras do interior e convenceram o governo a tomar a iniciativa de expandir o sistema. Surgiram assim as estatais Uselpa, Cherp, Celusa, Comepa e Belsa, posteriormente incorporadas à Cesp, que foi criada em 1966.
Quando se compara o espírito pioneiro e patriótico daqueles engenheiros e empresários com o de governantes que retalharam o sistema e o entregaram na bacia das almas, tem-se a medida da decadência em que estamos mergulhados. É espantoso que nenhum político tenha sequer criticado a intenção do governo de realizar o leilão da CTEEP (Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista), marcado para hoje.
Não acredito que o governador Cláudio Lembo permita que seu secretário de Energia, herdado de governos anteriores, leve a cabo esse desatino, que acarretaria grandes prejuízos para São Paulo, sob os aspectos financeiro e estratégico.
Em 2005, o lucro líquido da CTEEP foi de R$ 468 milhões e, em 2004, de R$ 349 milhões. Portanto, o preço mínimo fixado para a metade dos ativos da empresa, que foi de R$ 756 milhões, é inferior à soma dos lucros que ela pode auferir em apenas dois anos de operação.
Quanto ao aspecto estratégico, a CTEEP é vital para a segurança do fornecimento de eletricidade para São Paulo e toda a região Sudeste. Se a entregar a grupos privados, o governo abrirá caminho para a formação de cartéis que dominarão o sistema elétrico de ponta a ponta, da geração à distribuição, passando pela transmissão (CTEEP), expondo-nos a draconianos aumentos tarifários e a cortes de eletricidade em casas, escolas, hospitais etc., como o que sofreu o Masp há poucas semanas, por força de uma arbitrariedade da Eletropaulo, que aliás foi privatizada contra o aviso dos mesmos profissionais que hoje desaconselham a privatização da CTEEP. O povo de São Paulo já foi esbulhado com o desmembramento e entrega da Cesp a grupos que nunca contribuíram para construir nada por aqui.
Antes de privatizarem fatias da Cesp, escolheram uma delas -a Cesp Paraná- para ficar com dívidas das outras e continuar nas mãos do Estado. Embora endividada, essa empresa controla, entre outras, as grandes hidrelétricas de Porto Primavera, Jupiá e Três Irmãos, que entraram em operação há cerca de 25 anos e estão gerando uma energia baratíssima, que poderia baixar a tarifa média do sistema paulista, o que seria conseguido mediante a fusão da CTEEP com a Cesp Paraná. Se isso fosse feito, os lucros da CTEEP cobririam o endividamento da Cesp em poucos anos.
E não esqueçamos que as hidrelétricas da Cesp têm eclusas nos rios Tietê e Paraná, estratégicas para a hidrovia Tietê-Paraná. Deixar que um sistema dessa importância acabe caindo nas mãos de grupos privados seria um ato de traição, que comprometeria a confiabilidade de nossa mais importante via de transporte fluvial e atingiria até a soberania do país. Cabe, por fim, observar que a determinação do governo de impedir que empresas estatais de outros estados participem do leilão da CTEEP deixa no ar um desagradável cheiro de jogo de cartas marcadas.
PLÍNIO DE ARRUDA SAMPAIO foi deputado federal (1985-91) e é candidato do PSOL ao governo de São Paulo.

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