São Paulo, domingo, 29 de agosto de 2004

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PAINEL DO LEITOR

Indenizações
"Em época de festas e de boa safra para os comunistas, vale dizer que é louvável, didática e exemplar a conduta da professora de história da Universidade Federal do Rio de Janeiro Anita Leocádia Benário Prestes de doar a sua indenização (R$ 100 mil) ao Instituto Nacional de Câncer (Inca), uma das mais notáveis instituições médicas de assistência e de ensino pós-graduado deste país. O Estado e o povo brasileiros, endividados, agradecem."
Paulo César Alves Carneiro; professor livre-docente da Faculdade de Medicina da UFRJ (Rio de Janeiro, RJ)

Política econômica
"Otavio Frias Filho, em sua coluna de 26/8, acertou na mosca ao dizer, entre outros lúcidos acertos, que a política econômica de Fernando Henrique, mantida pelo atual governo, "é responsável pelo crescimento medíocre do país, pelo estrangulamento da atividade produtiva, pelo desemprego que impulsiona a escalada do crime e pelos extraordinários lucros dos bancos". Eu acrescentaria ainda a perda da renda do trabalhador, público ou privado, visto que os reajustes de salário, quando existem, não recompõem o seu poder aquisitivo. Ou alguém acredita que a inflação esteve e esteja em 10% ao ano? Como frisou o saudoso Paulo Freire, a ética do mercado não é uma ética humana."
Wander Cortezzi (São José do Rio Preto, SP)

Pior
"O senador Jorge Bornhausen está irritadíssimo com o governo Lula ("Bolha eleitoral", "Tendências/Debates", 27/8). Deveria conter-se, pois no passado recente a situação era muitíssimo pior, quando o governo FHC, do qual ele era parte, estava no poder. Agora ele fala, por exemplo, que haverá aumento dos juros e da gasolina depois da eleição. No governo PSDB-PFL, houve desvalorização cambial, mantida artificialmente até a eleição. A diferença pode ser apenas de grau, mas é catastrófica. O governo Lula luta para melhorar. FHC e o PFL, comensais do poder e da riqueza, na verdade não se incomodam tanto."
Dalton Andrade (Sete Lagoas, MG)

Sem amarras
A invasão das dependências do jornal "O Tempo" em Contagem (MG) por agentes da Polícia Federal, ocorrida na tarde de 26/8, configura mais uma ameaça do governo petista à liberdade de imprensa e de informação, princípio democrático basilar. Essa atitude truculenta, revestida de traços de autoritarismo, nos mostra que o atual governo não sabe conviver democraticamente com a crítica. O assustador é que o denuncismo que hoje tira o sono do governo federal era, há poucos anos, saudado e estimulado pela oposição ao governo anterior. Desde o fim do período militar, nunca a imprensa brasileira sofreu tanta retaliação e -por que não?- censura. O inciso IX do artigo 5º da Constituição estabelece que é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. O artigo 220 diz que a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição. O seu parágrafo 1º diz que nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social. E o parágrafo 6º informa que a publicação de veículo impresso de comunicação independe de licença de autoridade. Mas observa-se que o governo federal flerta perigosa e vaidosamente com a censura. Está rasgando a Constituição cidadã. O governo Lula e seus discípulos, em vez de buscarem a simpatia da imprensa, optam pelo caminho da repressão e do constrangimento. O leitor exige uma imprensa opinativa e investigativa, pautada na verdade dos fatos e livre das amarras do poder."
Guilherme de Carvalho Gomes, advogado e estudante de jornalismo (Belo Horizonte, MG)

Aborto
"Em resposta à carta da leitora Simone Barcellos Coutinho ("Painel do Leitor", 25/8), penso que essa questão seja muito mais ampla do que a retrógrada diferença entre os sexos. Falamos de vidas! Quem hoje mata fetos anencefálicos, amanhã não matará as crianças excepcionais ou as "defeituosas'? Por que essas crianças possuem menos direito à vida que as "normais'? Não se configuraria aí a mentalidade da Idade Média?"
Gilberto Pinho (Porto Alegre, RS)

Mortes na rua
"Gostaria de perguntar à prefeita Marta Suplicy qual é a diferença entre a morte violenta que os mendigos tiveram e aquela lenta e paulatina a que são condenados pelo descaso do poder público? Em vez de carregar caixões, por que não destinar parte das verbas de tantas obras erguidas ao mesmo tempo para locais onde os moradores de rua possam ser abrigados e recuperados?"
Maria Cecília Centurion (São Paulo, SP)

Preços administrados
"Ao sinalizar o aumento da taxa Selic, o governo está querendo apagar o fogo com gasolina. Afinal, são os juros da dívida pública que inviabilizam o equilíbrio das contas governamentais brasileiras, restringindo o desenvolvimento e o crescimento sustentado. Aumentar o custo da rolagem dessa dívida é remar contra a corrente. Nos últimos anos, a inflação tem sido puxada principalmente pela desproporcional alta dos custos administrados e dos impostos. Se o governo deseja realmente segurar a inflação, tem de aprender a remarcar menos seus preços."
Luigi Petti (São Paulo, SP)

Hediondos
"Rever o dispositivo da Lei dos Crimes Hediondos que proíbe a progressão do regime de prisão com o pretexto de aumentar as vagas nas penitenciárias é um total absurdo. É como propor dar alta aos pacientes que estão em UTIs para aumentar o número de vagas nos hospitais. Se a prática de crimes hediondos não diminuiu com o maior rigor da lei, é devido ao aumento da criminalidade como um todo. Porém, com a mudança, poderá ocorrer o inverso. Muitos criminosos poderão com mais facilidade cometer crimes considerados hediondos justamente devido à possibilidade de progressão de regime, o que, na prática, significa a diminuição da pena."
Alex Leiscar (Mogi das Cruzes, SP)

 

"Em vez de "amenizar" as penas para crimes hediondos para esvaziar as prisões, é melhor implantar a pena de morte para indivíduos considerados irrecuperáveis por uma equipe multidisciplinar (psicólogos, psiquiatras, criminalistas). Em muito pouco tempo as prisões serão definitivamente esvaziadas."
Roberto Sidney Varrone (Paraguaçu Paulista, SP)


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