|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
Patrimônio em risco
DESPERTA as piores suspeitas o projeto de lei recém-aprovado pela Câmara
Municipal de São Paulo que retira do Conpresp (conselho do patrimônio histórico) poder para
decidir sobre o tombamento de
bens históricos na cidade. Pela
proposta, que ainda depende de
sanção do Executivo, as decisões
do Conpresp passariam a depender de aval do prefeito, o que tornaria o órgão meramente consultivo. Hoje, as deliberações do
colegiado são definitivas.
O ponto nevrálgico, porém, é
outro. O projeto também transfere aos próprios vereadores a
atribuição de limitar a altura de
edifícios a serem erguidos no entorno -em princípio, um diâmetro de 300 metros- dos bens
tombados. Pela regra atual, essa
decisão cabe só ao Conpresp.
Dado o histórico da Casa, há
razões para recear que o fim precípuo do projeto seja abrir novas
perspectivas de negócios escusos. Dos 55 vereadores, 24, ou
44%, receberam doações de
campanha de empresas ligadas
ao setor imobiliário.
Há notícias de que o Secovi, o
sindicato de construtores, ficou
bastante contrariado com a decisão do Conpresp de julho de
tombar o Moinho Santo Antônio, na Mooca (zona leste), o que
inviabilizou novos e promissores
empreendimentos no entorno.
Espera-se que o prefeito Gilberto Kassab (DEM) de fato vete
o inoportuno projeto como vem
anunciando que fará. Isso obviamente não significa abrir mão de
aperfeiçoar o Conpresp.
Uma queixa justa do setor imobiliário é a de que o órgão leva
tempo demais para deliberar. O
problema pode ser resolvido
com uma lei que estabeleça prazos para as decisões. De modo
análogo, faz sentido ampliar a representação do Conpresp, que
conta com apenas nove membros. Só o que não faz sentido é
ameaçar o já escasso patrimônio
arquitetônico da cidade, como
querem muitos vereadores.
Texto Anterior: Editoriais: Todos processados Próximo Texto: São Paulo - Clóvis Rossi: Os réus que faltaram Índice
|