BRASÍLIA - Vários sinais ruins estão sendo emitidos pelas instituições brasileiras no campo da liberdade de expressão. O PT no governo tem feito pouco ou quase nada a respeito.
Há pouco tempo um juiz proibiu previamente a publicação de uma reportagem em uma revista.
O crime de racismo foi invocado para impedir um editor de miolo mole de publicar livros dizendo que Estados nacionais devem perseguir judeus. Note-se que não há registro de que esse abilolado tenha objetivamente impedido algum judeu de exercer seus direitos civis.
O Supremo Tribunal Federal achou que ter opiniões hediondas em público é igual a impedir alguém de entrar num bar por causa da cor da sua pele ou da sua convicção religiosa.
O caso mais estrepitoso do momento é o que resultou na proibição da exibição do programa "Domingo Legal", pelo SBT. A razão: o apresentador Gugu Liberato havia exibido uma entrevista forjada, com pagodeiros se dizendo criminosos e ameaçando de morte algumas pessoas.
O risco maior à liberdade de expressão ainda está para aparecer. Sobretudo se a TV não se auto-regular, o governo e o Congresso se investirão dessa missão. Uma temeridade.
A Secretaria Nacional de Justiça pretende apresentar uma nova portaria para regulamentar a programação de TV até o final do ano. Ao comentar os casos recentes de abusos das TVs, misturando ficção com realidade, a secretária Cláudia Chagas declarou: "A situação pode provocar uma reflexão importante sobre o controle social do conteúdo da programação".
"Controle social" é uma expressão cheia de boas intenções. Ocorre que, no campo da liberdade de expressão, é um risco falar em "controle", seja de que tipo for -ainda que a massa ignara até possa muitas vezes clamar por algum tipo de censura, o nome correto de "controle". O pior caminho é o Estado se animar e assumir esse papel de nhonhô dizendo o que é certo ou errado na TV.



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