 São Paulo, sexta-feira, 29 de novembro de 2002 |
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TENDÊNCIAS/DEBATES O diálogo social PAULO JOBIM FILHO
O Ministério do Trabalho e Emprego completou na última terça-feira, dia 26 de novembro, 72 anos de
sua fundação. O Brasil transformou-se
estruturalmente nestas últimas sete décadas, e o ministério é o mais acabado
exemplo de produto desse processo.
Com sua consolidação institucional, o
país ganhou em dignidade, ao sistematizar as ações de proteção ao trabalhador, de promoção do emprego e da renda. Por isso, o Ministério do Trabalho e
Emprego é, de fato, a casa dos trabalhadores. Nesse sentido, essa data deve ser
comemorada com entusiasmo.
Nos últimos oito anos, progressos importantes têm sido alcançados no sentido de democratizar a administração de iniciativas do Ministério do Trabalho e Emprego. Tome-se, por exemplo, a administração do Fundo de Amparo ao Trabalhador, o FAT. Além do fato de que as decisões são tomadas de maneira tripartite, buscando-se o consenso, o Conselho Deliberativo do FAT decide sempre de maneira paritária. Isso garante o necessário equilíbrio para produzir decisões mais socialmente adequadas. As quatro maiores centrais sindicais e as confederações patronais estão representadas e rodiziam a presidência do Conselho Deliberativo com a representação governamental. Vale lembrar que, por iniciativa do governo, foram aceitas a participação de uma central sindical e de uma confederação patronal a partir de 1999, ampliando a participação de atores sociais relevantes. Os controles sociais da utilização dos recursos do FAT têm estado em constante aperfeiçoamento. Para melhorar a efetividade das iniciativas de qualificação, do seguro-desemprego e da intermediação de mão-de-obra, está em pleno funcionamento o Sistema de Gestão Integrada de Ações de Emprego, o SIGAE. Trata-se de um conjunto de mecanismos de controle eletrônico de execução e de integração das ações desses programas, cuja estrutura prevê a participação da sociedade, garantindo assim transparência na implementação dos mesmos. Os cidadãos podem ter acesso às informações do sistema por meio da internet, na página do ministério (www.mte.gov.br). Há também grande participação da sociedade na elaboração das normas regulamentadoras de saúde e segurança no trabalho. Essas normas são discutidas com representações de trabalhadores e empregadores, garantindo assim seu comprometimento com a aplicação integral de seus dispositivos. Com efeito, o Brasil foi um dos países que melhor assimilou o entendimento do tripartismo propugnado pela OIT nessa área. O fomento da participação social é um princípio fundamental. Sua aplicação resulta em mais eficácia das políticas públicas e das regras que regem o mundo laboral. Está-se, assim, contribuindo para a consolidação de uma nova maneira de administrar a coisa pública, compartilhada com os atores sociais relevantes, forjada pela atuação do Ministério do Trabalho e Emprego ao longo de seus 72 anos de história. Na área do trabalho, portanto, a administração Luiz Inácio Lula da Silva está herdando um patrimônio de experiências valiosas, que em muito podem ajudar no cumprimento de seu compromisso de governar com diálogo social. Paulo Jobim Filho, 59, professor licenciado de economia da Universidade de Brasília, é ministro do Trabalho e Emprego Texto Anterior: Frases Próximo Texto: José Castilho Marques Neto: Uma biblioteca à medida do homem Índice |
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