Muitos se surpreenderam com os termos do acordo entre Brasil e EUA sobre salvaguardas tecnológicas relativo ao uso do Centro de Lançamento de Alcântara. Parecerão, por certo, muitas das salvaguardas excessivamente defensivas e intransigentes. Todavia a surpresa se desvanecerá em face de um pressuposto que é substrato essencial da cultura americana, mas não da brasileira. Refiro-me à convicção de que a tecnologia é a ferramenta básica para a competição, seja ela de natureza puramente comercial, econômica ou bélica.
O americano está convencido de que a posição dominante que ocupa atualmente no cenário mundial é devida principalmente à sua supremacia tecnológica. E a continuidade dessa condição exige duas estratégias, além da realização de pesquisas: em primeiro lugar, a preservação da própria tecnologia, ou seja, a restrição ao acesso por outros países; em segundo lugar, obstrução sistemática ao desenvolvimento tecnológico dos demais países.
O acordo em questão reflete essas duas convicções do governo norte-americano. Não devemos, pois, estranhar os termos francamente restritivos nele contidos. O que podemos não entender é a aceitação dessas condições pelos brasileiros que as propuseram e as defendem.
A primeira objeção a ser feita se refere ao artigo III, segundo o qual qualquer uso de Alcântara é vetado (A) a países que estejam sujeitos a sanções estabelecidas pelo Conselho de Segurança da ONU, ou então (B) que não sejam "parceiros do Regime de Controle de Tecnologia de Mísseis". Tudo bem com a primeira restrição, mas os "parceiros" já são carimbados como agregados dos EUA, já estão pré-qualificados. Na prática, para aceitar outros usuários, o Brasil teria de obter o consentimento dos EUA.
A mais reveladora das restrições contidas nesse artigo III é a E, que estabelece que o Brasil não poderá utilizar recursos provenientes desse acordo "em programas de aquisição, desenvolvimento, produção, teste, liberação ou uso de foguetes ou de sistemas de veículos aéreos não-tripulados" (quer no território brasileiro, quer em outros países). Ou seja, o Brasil fica impedido de usar recursos advindos da cessão de Alcântara em seu próprio programa aeroespacial. Concede o acordo que tais recursos possam ser aplicados no aprimoramento ou manutenção de aeroportos, estradas etc. que beneficiem diretamente os lançamentos de veículos etc. Ou seja, o Brasil está autorizado a aplicar os recursos provenientes do aluguel de Alcântara em benefício do programa dos EUA. Não são generosos esses nossos aliados?
Mas já devíamos estar acostumados; no contrato relativo ao Sivam há uma cláusula com o mesmo espírito. Lá está escrito que, caso um equipamento qualquer não puder ser fornecido por empresa americana, será permitido que seja adquirido em qualquer outro país, com a exceção do Brasil.