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CPI DESASTROSA
Foi um desastre o desfecho da
CPI do Banestado -aliás, em
perfeita sintonia com a condução
dos trabalhos, que se estenderam, de
modo estabanado, por um ano e
meio. A comissão, criada para investigar remessas irregulares de dinheiro para o exterior, sobre as quais havia indícios contundentes, chegou ao
término anteontem sem conseguir
votar seu relatório final.
Cingida entre o PT, representado
pelo deputado José Mentor (SP), na
função de relator, e o PSDB, do senador Antero Paes de Barros (MT), que
ocupou a presidência, a CPI nem sequer reuniu quórum em sua última
sessão -coroando de maneira patética suas investigações. O relatório
apresentado por Mentor pedia o indiciamento do ex-presidente do Banco Central, Gustavo Franco, ligado à
administração Fernando Henrique
Cardoso. Já a proposta de Paes de
Barros excluía Franco e sugeria que
se indiciassem Henrique Meirelles,
hoje presidente do BC, e Cássio Casseb, que presidiu o Banco do Brasil
no governo atual.
A guerrilha política expressa nessas
propostas esteve presente ao longo
das apurações, que desrespeitaram
direitos e princípios elementares.
Procedeu-se, como se sabe, a uma
indiscriminada quebra de sigilos que
resultou num momentoso banco de
dados, em tudo propício a chantagens e coações políticas. O conteúdo
da apuração vazou e caiu em mãos de
diversos círculos, expondo irresponsavelmente a terceiros o histórico financeiro de mais de mil cidadãos investigados.
Tão grave quanto os desmandos e
conflitos que perpassaram os trabalhos, tem-se agora uma situação que
tende a favorecer a impunidade
-pois, sem relatório votado e à luz
dos equívocos cometidos, oferecem-se aos advogados boas condições para a tentativa de invalidar provas.
Por todos esses motivos, a CPI do
Banestado prestou um desserviço à
imagem do Congresso Nacional e
contribuiu para renovar as desconfianças a respeito da eficácia dessa
instituição, a princípio útil e valiosa,
que é o inquérito parlamentar.
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